Agravo em Recurso Especial 0854864-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

LAURA ROSA SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE LEMOS LIMA

CPF

Reu

NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAYME FABBRI TOLEDO

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

OAB/MA 5113·CPF·Representa: Réu

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA

OAB/MA 11254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

LAURA ROSA SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE LEMOS LIMA

CPF

Reu

NATALINA DE JESUS SANTOS DE AZEVEDO

CPF

Reu

ROSEMARY CANDEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ROSEMARY DE JESUS COSTA DUARTE

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

10/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

10/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/11/2024, 08:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 23:40