Execução de Título Extrajudicial 0800745-78.2022.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800745-78.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 24/08/2022

31/08/2022, 09:42

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800745-78.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: Agêncie e Distribuição Exequente ARICELIA M G SETUVAL - ME Advogado MIKAELE LIMA SANTANA - OABMA20318 Advogado RAMON BORGES CARVALHO - OABMA12693 Executado FRANCISCA SANTOS DE SOUSA S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Decido. Conforme pedido realizado no documento ID 72453698, o Promovente manifestou pela ausência de interesse no prosseguimento do feito. Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, assim como disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Tal ato pode ser homologado mesmo sem a anuência do Promovido, como dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE. Diante disto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Promovente e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, aplicável por força do art. 51, caput, da Lei. 9.099/95. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 1 de agosto de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 09:18

Extinto o processo por desistência

03/08/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 09:32

Juntada de termo

01/08/2022, 09:32

Juntada de petição

27/07/2022, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 14:28

Juntada de diligência

19/07/2022, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:57

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 09:18