Execução de Título Extrajudicial 0801271-53.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801271-53.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801271-53.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO COSTA DO SAUIPE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A REQUERIDO(A): GILCIANE MACEDO DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cumprida a diligência do despacho (id. 73798163). Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor atualizado de R$ 35.143,97 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e três reais e noventa e sete centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação do executado informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se o Executado para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís, 13 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar, respondendo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801271-53.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO COSTA DO SAUIPE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A REQUERIDO(A): GILCIANE MACEDO DESPACHO Vieram-me conclusos. Para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá cumprir as seguintes diligências: a) Anexar a previsão de norma condominial sobre a cobrança de honorários advocatícios, sob pena de exclusão. Posto que, não são permitidos em sede de primeira instância no Juizado Especial, onde o Exequente preferiu buscar o seu crédito, salvo aprovação do condôminos em assembleia ou previsão na convenção do condomínio. b) Juntar ata de assembleia que aprove a quota no valor R$629,52 vencido no mês 03/2020; c) Anexar ata de aprovação do valor de R$638,14 vencida no mês 04/2020; d) Juntar aprovação em ata de assembleia do valor cobrado de R$450,00, para o período de 06/2021 a 01/2022; e) Anexar a comprovação da taxa de R$95,00, exigidos nos meses 06/2021 a 11/2021; f) Juntar aprovação da taxa de R$234,80 cobrada no mês 08/2021 a 10/2021; g) Anexar ata de aprovação do valor de R$1.400,00 vencida no mês 03/2022; Em relação ao pedido de gratuidade de justiça da parte Exequente, pessoa jurídica, esta deve apresentar balanço atual assinado por profissional ou documento equivalente para fins de prova da insuficiência econômica, sob pena de indeferimento. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as adequações necessárias, para fins de comprovação de pretensão resistida e demonstração da insuficiência econômica. Intime-se. São Luís, Terça-feira, 03 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

08/08/2022, 00:00

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Juntada de termo

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSTA DO SAUIPE em 29/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de GILCIANE MACEDO em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(18)