Execução Fiscal 0009322-23.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2002

Valor da Causa

R$ 11.361,63

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

ALINE AMI UTHANIA MOREIRA LIMA DA COSTA

OAB/MA 9181·CPF·Representa: Réu

EVITON MARQUES ROCHA

Representa: Réu

ANTONIO JOSE GARCIA PINH----

Representa: Réu

ALINE AMI U'THANIA M. L. DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IMPERIO DOS FOGOES LTDA

CNPJ

Reu

IMPERIO DOS FOGOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

ALINE AMI UTHANIA MOREIRA LIMA DA COSTA

OAB/MA 9181·CPF·Representa: Réu

EVITON MARQUES ROCHA

Representa: Réu

ANTONIO JOSE GARCIA PINH----

Representa: Réu

ALINE AMI U'THANIA M. L. DA COSTA

Representa: Réu

PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA

OAB/MA 4574·CPF·Representa: Réu

DIMAS SALUSTIANO DA SILVA

OAB/MA 3830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:18

Juntada de termo

07/11/2025, 21:42

Juntada de petição

02/09/2025, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de IMPERIO DOS FOGOES LTDA em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:47

Juntada de diligência

23/05/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 11:40

Juntada de diligência

23/05/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:27

Juntada de petição

05/12/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 10:52

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:18

Juntada de termo

07/11/2025, 21:42

Juntada de petição

02/09/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de IMPERIO DOS FOGOES LTDA em 10/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:47

Juntada de diligência

23/05/2025, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 11:40

Juntada de diligência

23/05/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 17:27

Juntada de petição

05/12/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2024, 08:32

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:56

Juntada de termo

15/10/2024, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

08/10/2024, 17:38

Desentranhado o documento

08/10/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/10/2024, 17:29

Desentranhado o documento

08/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de IMPERIO DOS FOGOES LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:59

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 11:46

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 11:42

Realizado cálculo de custas

19/02/2024, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/02/2024, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2024, 10:49

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 13/10/2023

23/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de IMPERIO DOS FOGOES LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:17

Juntada de petição

21/08/2023, 17:06

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 12:57

Juntada de termo

12/06/2023, 08:39

Juntada de petição

02/02/2023, 18:57

Juntada de petição

24/01/2023, 19:21

Decorrido prazo de IMPERIO DOS FOGOES LTDA em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 09:26

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 17:41

Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:35

Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:35

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:39

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de volume

15/07/2022, 10:16

Juntada de volume

15/07/2022, 10:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA ( OAB PRCURADOR-MA ) e OSVALDO SANTOS CARDOSO ( OAB PROCURADOR-MA ) EXECUTADO: IMPERIO DOS FOGOES LTDA ALINE AMI U'THÂNIA M. L. DA COSTA ( OAB 9181-MA ) e ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO ( OAB 5511-MA ) e EVITON MARQUES ROCHA ( OAB 9188-MA ) 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0009322-23.2002.8.10.0001 (93222002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de

26/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 10:42

Sentença

•06/07/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:35