Execução Fiscal 0051190-58.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 5.606,80

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA 11365·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

SUBMARINO

Terceiro

SHOPTIME E B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

CNPJ

Reu

AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.776.574/0006-60)

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

06/08/2024, 21:47

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 13:13

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:51

Juntada de petição

23/07/2024, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 13:24

Juntada de termo

04/06/2024, 13:53

Juntada de petição

26/02/2024, 16:19

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 06/10/2023

18/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:48

Juntada de petição

13/09/2023, 23:33

Juntada de petição

04/09/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:51

Todas as movimentações(36)

Juntada de petição

06/08/2024, 21:47

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 13:13

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:07

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:51

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 12:39

Documento Diverso

•31/01/2023, 23:44

Juntada de petição

23/07/2024, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 13:24

Juntada de termo

04/06/2024, 13:53

Juntada de petição

26/02/2024, 16:19

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 06/10/2023

18/12/2023, 10:59

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:48

Juntada de petição

13/09/2023, 23:33

Juntada de petição

04/09/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:51

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 12:39

Juntada de petição

31/01/2023, 23:44

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:35

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:35

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 16:35

Juntada de petição

07/12/2022, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 17:38

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:36

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:35

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:19

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:59

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:59

Juntada de volume

16/08/2022, 12:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: LUCIANA CARDOSO MAIA ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA ) EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0051190-58.2014.8.10.0001 (546262014) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Intime-se a parte executada para ciência acerca da planilha elaborada pela contadoria judicial à fl. 56, oportunidade na qual deverá quitar as custas ou anuir com o seu abatimento do valor total que foi depositado como garantia do Juízo, possibilitando assim a ext

26/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:36