Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842279-43.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.702,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

DRAYTON OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE MEDEIROS FREITAS ROCHA

OAB/MA 19461·CPF·Representa: Autor

BARBARA GABRYELLY BORGES DE SOUSA

OAB/MA 23915·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DRAYTON OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:34

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:33

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/04/2024, 12:05

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:33

Juntada de petição

14/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 08:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 08:09

Juntada de petição

24/01/2024, 22:57

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 11:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:34

Processo Desarquivado

02/04/2024, 13:33

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/04/2024, 12:05

Arquivado Provisoriamente

26/02/2024, 07:05

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 11:09

Despacho

•24/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:33

Juntada de petição

14/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:14

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 08:11

Juntada de Certidão

06/02/2024, 08:09

Juntada de petição

24/01/2024, 22:57

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 11:09

Conclusos para decisão

08/01/2024, 22:51

Juntada de Certidão

08/01/2024, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de DRAYTON OLIVEIRA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de DRAYTON OLIVEIRA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:13

Juntada de Certidão

13/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:58

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:58

Juntada de petição

12/09/2023, 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2023, 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/09/2023, 08:37

Juntada de Certidão

06/09/2023, 08:36

Juntada de petição

04/09/2023, 23:07

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:40

Transitado em Julgado em 10/08/2023

10/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:09

Juntada de petição

30/07/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:39

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

14/03/2023, 15:36

Juntada de contestação

12/03/2023, 21:24

Decorrido prazo de DRAYTON OLIVEIRA SILVA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de DRAYTON OLIVEIRA SILVA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:23

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 18:53

Juntada de petição

13/12/2022, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 12:43

Outras Decisões

29/11/2022, 12:18

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:09

Juntada de petição

24/10/2022, 01:06

Juntada de petição

01/09/2022, 16:45

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0842279-43.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: DRAYTON OLIVEIRA SILVA DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º). Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 14/03/2023, às 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar). São Luís, data do sistema. MARCO ADRIANO RAMOS DA FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

28/07/2022, 15:18

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 15:18

Despacho

•11/09/2023, 11:44

Sentença

•12/07/2023, 16:02

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/03/2023, 15:36

Decisão

•29/11/2022, 12:18

Despacho

•05/08/2022, 09:54