Execução Fiscal 0006432-04.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.596,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EURICO SANTOS NETO

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/01/2025, 10:27

Juntada de petição

13/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:08

Juntada de termo

07/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de EURICO SANTOS NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 14:04

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/01/2025, 10:27

Juntada de petição

13/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:08

Juntada de termo

07/11/2024, 11:34

Documentos

Petição

•13/01/2025, 10:20

Sentença

•31/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de EURICO SANTOS NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:55

Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:52

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:56

Processo Desarquivado

24/05/2024, 08:51

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 22:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:40

Decorrido prazo de EURICO SANTOS NETO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:23

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006432-04.2008.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: EURICO SANTOS NETO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 10:47

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:44

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:55

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:55

Juntada de volume

08/07/2022, 00:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 19:18

Despacho

•26/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:44