Execução Fiscal 0007171-74.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.651,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS

CPF

Reu

PEDRO XAVIER PAIXAO

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

PEDRO XAVIER PAIXAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER PAIXAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:15

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:09

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de SANDRA GRAZIELA ARAUJO DE FREITAS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER PAIXAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:15

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:15

Despacho

•23/03/2026, 10:09

13/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 13:02

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 15:04

Juntada de termo

20/01/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Juntada de petição

16/07/2025, 11:29

Juntada de termo

09/07/2025, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 08:14

Juntada de petição

11/06/2025, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:54

Juntada de petição

03/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:51

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:51

Juntada de diligência

09/12/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 17:32

Juntada de diligência

09/12/2024, 17:32

Juntada de termo

12/11/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:40

Juntada de Mandado

14/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 13:17

Outras Decisões

19/04/2024, 11:21

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

27/03/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:38

Juntada de petição

11/03/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 13:57

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

06/02/2024, 08:06

Juntada de recibo (sisbajud)

24/01/2024, 13:35

Juntada de termo

17/10/2023, 13:12

Juntada de termo

10/07/2023, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:35

Juntada de Certidão

13/04/2023, 16:35

Juntada de petição

19/10/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 21:07

Decorrido prazo de PEDRO XAVIER PAIXAO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 21:20

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007171-74.2008.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: PEDRO XAVIER PAIXAO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:47

Juntada de volume

07/07/2022, 16:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:54

Decisão

•18/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 08:14

Despacho

•14/04/2025, 17:54

Despacho

•13/09/2024, 15:10

Decisão

•19/04/2024, 11:21

Decisão

•09/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:49