Cumprimento de sentença 0800174-49.2020.8.10.0089 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800174-49.2020.8.10.0089 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 29/08/2022

09/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:36

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SILVANA MARIA PEREIRA ARAUJO Advogado(s) do reclamante: DILSON DIAS SA (OAB 8455-MA) Parte requerida: MUNICIPIO DE GUIMARAES O(a) Senhor(a) MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA, Juiz(a) de Direito da Comarca de Guimarães, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre os trâmites legais da Ação em epígrafe. FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s), através do(a) Advogado(s) do reclamante: DILSON DIAS SA (OAB 8455-MA), para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA proferido(a) nos autos do processo supracitado, cujo teor segue transcrito: SENTENÇA Tratam os presentes autos de Execução de Sentença. Foi realizado bloqueio judicial do crédito executado e expedido o alvará para levantamento dos valores em favor da exequente. Eis o breve relatório. Decido. Com efeito, merece ser extinto o presente feito, uma vez que não mais existindo débito que justifique a execução, o seu prosseguimento resta prejudicado. Com o pagamento do débito exequendo, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Ademais, aplicando-se ao caso vertente o disposto no art. 924, II do CPC, tem-se que: “extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita.” Pelo exposto, tendo a parte executada recebido o crédito executado, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, I, c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o cumprimento, arquivem-se os presentes autos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado. Guimarães/MA, 5 de agosto de 2022. Juíza MARA CARNEIRO DE PAULA PESSOA Titular da Comarca de Guimarães/MA Intimação - Processo n.º 0800174-49.2020.8.10.0089 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Causas Supervenientes à Sentença]

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:36

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:34

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:31

Documentos

Sentença

•31/07/2022, 09:42

Despacho

•28/05/2022, 14:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de DILSON DIAS SA em 24/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIMARAES em 16/05/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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