Execução Fiscal 0000331-87.2006.8.10.0140 - TJMA

Execução Fiscal 0000331-87.2006.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 20/09/2022

22/09/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Estado do Maranhão Executado: Ana Lúcia Souza Gonçalves S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM Processo nº: 0000331-87.2006.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal proposta por Estado do Maranhão em face de Ana Lúcia Souza Gonçalves, conforme fatos aduzidos na exordial. Petição da requerente pugnando pela extinção do feito (ID. 67171745). É o que cabia relatar. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VIII do CPC. Não havendo contestação, desnecessária a intimação da parte requerida para manifestação quanto ao pedido de desistência, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos temos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vitória do Mearim/MA, 03 de agosto de 2022. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição

06/08/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:09

Extinto o processo por desistência

03/08/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 10:18

Juntada de petição

18/05/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 10:02

Juntada de Certidão

12/05/2022, 09:48

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 13:32

Documentos

Sentença (expediente)

•05/08/2022, 11:09

Sentença

•03/08/2022, 15:17

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 06/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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