Cumprimento de sentença 0800010-65.2018.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.060,40

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão (expediente) em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:27

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:31

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:55

Juntada de termo

27/01/2026, 11:52

Juntada de Ofício

27/01/2026, 10:49

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:19

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:32

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:29

Juntada de termo

14/01/2026, 14:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:17

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(157)

Publicado Decisão (expediente) em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 14:27

Determinado o arquivamento definitivo

30/03/2026, 09:59

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão (expediente)

•31/03/2026, 14:26

Decisão

•30/03/2026, 09:59

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:31

Juntada de Certidão

04/02/2026, 15:55

Juntada de termo

27/01/2026, 11:52

Juntada de Ofício

27/01/2026, 10:49

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:19

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:32

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:29

Juntada de termo

14/01/2026, 14:20

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:17

Juntada de Certidão

19/12/2025, 11:14

Juntada de termo

09/12/2025, 10:43

Juntada de termo

09/12/2025, 10:41

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:11

Juntada de termo

04/12/2025, 15:37

Juntada de termo

04/12/2025, 15:28

Juntada de termo

04/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de CRISTIENE FERREIRA MARANHAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 19:44

Decorrido prazo de FABIO VILAR BOAS SOUSA PINHEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Homologada a Transação

07/10/2025, 00:58

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 16:40

Juntada de diligência

01/10/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:56

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:07

Juntada de Certidão

15/07/2025, 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2025, 23:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/05/2025, 23:09

Juntada de petição

09/04/2025, 10:21

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:17

Juntada de Certidão

06/04/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2025, 13:09

Juntada de diligência

02/01/2025, 13:09

Juntada de diligência

02/01/2025, 13:09

Outras Decisões

29/11/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 17:44

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:06

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:05

Juntada de termo

04/11/2024, 12:03

Juntada de diligência

28/10/2024, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 23:23

Juntada de diligência

28/10/2024, 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:44

Outras Decisões

16/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:46

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:45

Juntada de petição

13/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão

26/08/2024, 00:18

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de FABIO VILAR BOAS SOUSA PINHEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 09:33

Juntada de diligência

08/04/2024, 09:33

Juntada de diligência

08/04/2024, 09:33

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de LAERCIO GLEBIS DE OLIVEIRA MARAMALDO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:13

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 13:51

Juntada de diligência

09/01/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 19:27

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:01

Juntada de Mandado

22/08/2023, 09:15

Juntada de Certidão

02/08/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:51

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:51

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 12:50

Juntada de Ofício

08/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

19/02/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 22:34

Decorrido prazo de FABIO VILAR BOAS SOUSA PINHEIRO em 19/09/2022 23:59.

21/11/2022, 16:32

Conclusos para despacho

15/11/2022, 23:24

Juntada de Certidão

15/11/2022, 23:23

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

01/11/2022, 12:38

Juntada de Certidão

01/11/2022, 11:15

Juntada de Ofício

01/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:38

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 26/09/2022

06/10/2022, 09:13

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800010-65.2018.8.10.0021 RECLAMANTES: CRISTIENE FERREIRA MARANHAO e outros RECLAMADA: LAERCIO GLEBIS DE OLIVEIRA MARAMALDO Adv.: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - OAB/MA10148 Vistos, etc. O embargante alega que a conta em que recebe seus vencimentos é impenhorável e requer o imediato desbloqueio de valores nela bloqueados. Segundo o art. 52, IX, Lei 9.099/95: o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. A matéria a ser suscitada, no expediente em tela, é taxativa. Note-se que a ordem de penhora alcançou o montante de R$ 98,58 (noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) na conta vinculada à Caixa Econômica Federal. No entanto, rejeito a alegação do embargante, tendo em vista que não anexou contracheque ou o extrato bancário completo para comprovar que recebe mensalmente remuneração na citada conta bancária. Ante o exposto, NÃO acolho os presentes embargos à execução. Intimem-se. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, intime-se o autor/embargado, inclusive por telefone, para manifestação em cinco dias sobre o valor bloqueado, podendo indicar conta bancária para levantamento, bem como para requerer o que entender devido com relação ao valor remanescente. Havendo a indicação da conta, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para transferir o valor, com atualização, para a conta do autor/embargado. São Luís, data do sistema. Wilson Manoel de Freitas Filho Juiz Titular do Juizado Especial de Trânsito

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:41

Expedição de informações pessoalmente.

01/09/2022, 11:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de

31/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:14

Juntada de petição

27/08/2022, 09:32

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800010-65.2018.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: CRISTIENE FERREIRA MARANHAO e outros DEMANDADO: LAERCIO GLEBIS DE OLIVEIRA MARAMALDO A(o): Advogado do(a) DEMANDADO: JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO - OAB/MA 10.148 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO LAERCIO GLEBIS DE OLIVEIRA MARAMALDO, através de seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora on line deflagrada em suas contas bancárias, no importe de R$ 98,58 (noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos). São Luís, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. VALDERLY DE CARVALHO MENDES Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

22/06/2022, 17:18

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:55

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:52

Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de JOSE MURILO DUAILIBE SALEM NETO em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2021, 13:13

Juntada de Certidão

24/08/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:38

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Juntada de Certidão

12/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 14:16

Juntada de Certidão

12/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

21/06/2021, 19:07

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:17

Juntada de despacho

21/06/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 11:28

Juntada de Certidão

10/07/2018, 15:55

Conclusos para decisão

10/07/2018, 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado

04/07/2018, 00:14

Julgado procedente o pedido

06/06/2018, 13:34

Conclusos para julgamento

27/04/2018, 16:10

Juntada de ata da audiência

21/04/2018, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/04/2018 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

13/04/2018, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2018, 14:54

Juntada de Certidão

15/01/2018, 09:49

Juntada de Certidão

11/01/2018, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 09:11

Juntada de Certidão

11/01/2018, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 08:28

Juntada de Certidão

11/01/2018, 08:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/04/2018 10:00.

10/01/2018, 13:43

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 13:43

Sentença

•07/10/2025, 00:58

Despacho

•10/09/2025, 10:56

Decisão

•29/11/2024, 12:56

Decisão

•16/09/2024, 14:13

Despacho

•16/05/2024, 13:00

Despacho

•07/07/2023, 13:49

Despacho

•14/02/2023, 22:34

Certidão

•01/09/2022, 11:41

Intimação

•01/09/2022, 11:41

Sentença

•31/08/2022, 17:24

Despacho

•13/08/2021, 11:38

Intimação

•12/08/2021, 14:16

Despacho

•23/06/2021, 16:00

Todos os documentos(22)

Decisão (expediente)

•31/03/2026, 14:26

Decisão

•30/03/2026, 09:59

Sentença

•07/10/2025, 00:58

Despacho

•10/09/2025, 10:56

Decisão

•29/11/2024, 12:56

Decisão

•16/09/2024, 14:13

Despacho

•16/05/2024, 13:00

Despacho

•07/07/2023, 13:49

Despacho

•14/02/2023, 22:34

Certidão

•01/09/2022, 11:41

Intimação

•01/09/2022, 11:41

Sentença

•31/08/2022, 17:24

Despacho

•13/08/2021, 11:38

Intimação

•12/08/2021, 14:16

Despacho

•23/06/2021, 16:00

Acórdão

•24/05/2021, 16:21

Acórdão

•21/05/2021, 17:15

Despacho

•20/04/2021, 13:48

Despacho

•02/10/2019, 17:46

Despacho

•11/07/2018, 11:27

Sentença

•06/06/2018, 13:34

Documento Diverso

•10/01/2018, 13:43