Procedimento Comum Cível 0004797-84.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0004797-84.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0004797-84.2016.8.10.0040 ESPÓLIO DE: MARIO SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A ESPÓLIO DE: TAM LINHAS AEREAS S/A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 5 de agosto de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Técnico Judiciário, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Técnico Judiciário

08/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Decorrido prazo de MARIO SANTOS SILVA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 30/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Publicado Intimação em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIO SANTOS SILVA em 17/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(24)