Execução Fiscal 0801930-02.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 81.170,46

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

S A TRINDADE VIEGAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:36

Juntada de petição

15/08/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 14:34

Juntada de protocolo

21/07/2025, 14:33

Juntada de protocolo

21/07/2025, 14:28

Outras Decisões

22/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:34

Juntada de petição

23/01/2025, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 11:34

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 18:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:04

Juntada de petição

16/09/2023, 18:03

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:36

Juntada de petição

15/08/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•22/04/2025, 18:43

Juntada de protocolo

21/07/2025, 14:33

Juntada de protocolo

21/07/2025, 14:28

Outras Decisões

22/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:34

Juntada de petição

23/01/2025, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 11:34

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 18:32

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:04

Juntada de petição

16/09/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 09:21

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:19

Juntada de Certidão

13/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 16:50

Juntada de petição

10/11/2022, 11:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:43

Juntada de petição

08/11/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:27

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:14

Juntada de petição

14/10/2022, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:18

Juntada de Certidão

13/10/2022, 11:18

Publicado Citação em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: S A TRINDADE VIEGAS - ME FINALIDADE: CITAR S A TRINDADE VIEGAS - ME, CNPJ: 10.243.413/0001-50, estebelecido na Praça Florindo Silva, 11, centro, Pindaré-Mirim, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a divida no valor de R$ 81.170,46 (oitenta e um mil cento e setenta reais e quarenta e seis centavos), inscrito na Divida Ativa nº 0015300/2021, natureza da dívida: tributária, conforme despacho a seguir transcrito: Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801930-02.2021.8.10.0108 NATUREZA: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal Cite-se a parte executada por edital, expedido com prazo de 30 dias. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. Sede do Juízo Fórum Des. Orestes Mourão, sito na Rua da Palmeira, s/n, Palmeira, Pindaré-Mirim/Ma. Pindaré-Mirim, 04 de agosto de 2022 JOÃO VINICIUS AGUIAR DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:47

Juntada de Edital

04/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:18

Juntada de petição

26/07/2022, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 08:02

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de S A TRINDADE VIEGAS - ME em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:37

Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:28

Juntada de diligência

15/06/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 12:02

Juntada de diligência

15/06/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 13:12

Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:49

Despacho

•31/08/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:19

Despacho

•23/02/2023, 16:50

Despacho

•18/10/2022, 14:27

Despacho

•13/10/2022, 13:42

Despacho

•01/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:11

Despacho

•16/11/2021, 14:44