Apelação Cível 0865596-12.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

HELYNNE ALMEIDA DE ASSUNCAO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CARDOSO LOBATO

OAB/MA 15857·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DURANS

OAB/MA 3768·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

HELYNNE ALMEIDA DE ASSUNCAO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JULIO CESAR CARDOSO LOBATO

OAB/MA 15857·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TAVARES DURANS

OAB/MA 3768·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

TAIS RODRIGUES PORTELADA

OAB/MA 9190·CPF·Representa: Réu

RENATA FERNANDES CUTRIM

OAB/MA 13517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2025, 10:51

Baixa Definitiva

20/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de HELYNNE ALMEIDA DE ASSUNCAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:49

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2025, 09:51

Juntada de termo

11/02/2025, 09:30

Juntada de contrarrazões

10/02/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 10:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:38

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/03/2025, 10:51

Baixa Definitiva

20/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de HELYNNE ALMEIDA DE ASSUNCAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 13:49

Decisão

•18/02/2025, 11:45

20/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2025, 00:21

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 13:49

Recurso Especial não admitido

18/02/2025, 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2025, 09:51

Juntada de termo

11/02/2025, 09:30

Juntada de contrarrazões

10/02/2025, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 10:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 15:34

Juntada de Certidão

10/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/01/2025, 15:13

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:02

Juntada de petição

01/10/2024, 17:58

Juntada de recurso especial (213)

01/10/2024, 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2024, 17:45

Juntada de petição

11/09/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 22:45

Juntada de certidão

04/09/2024, 22:44

Juntada de parecer

02/09/2024, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 18:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/07/2024, 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de HELYNNE ALMEIDA DE ASSUNCAO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TAVARES DURANS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO LOBATO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2024, 18:37

Juntada de contrarrazões

02/04/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:19

Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2024, 14:56

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/03/2024, 23:13

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 13:21

Conhecido o recurso de HELYNNE ALMEIDA DE ASSUNCAO - CPF: 027.501.163-17 (REQUERENTE) e não-provido

06/03/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 10:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:08

Juntada de parecer do ministério público

01/03/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 15:28

Recebidos os autos

11/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/02/2024, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2024, 10:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 17:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 17:19

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 12:51

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 14:34

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/04/2022, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:49

Recebidos os autos

11/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:30

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 11:29

Despacho

•09/01/2025, 16:49

Acórdão (expediente)

•06/09/2024, 12:01

Acórdão

•05/09/2024, 18:23

Despacho

•22/03/2024, 08:43

Acórdão (expediente)

•07/03/2024, 13:21

Acórdão

•06/03/2024, 18:30

Decisão

•14/09/2023, 09:25

Despacho

•12/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:49

Sentença

•29/12/2021, 07:48

Decisão

•01/10/2020, 15:07

Decisão

•27/01/2020, 17:07

Despacho

•02/07/2019, 09:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/02/2025, 13:49

Decisão

•18/02/2025, 11:45

Despacho

•09/01/2025, 16:49

Acórdão (expediente)

•06/09/2024, 12:01

Acórdão

•05/09/2024, 18:23

Despacho

•22/03/2024, 08:43

Acórdão (expediente)

•07/03/2024, 13:21

Acórdão

•06/03/2024, 18:30

Decisão

•14/09/2023, 09:25

Despacho

•12/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:49

Sentença

•29/12/2021, 07:48

Decisão

•01/10/2020, 15:07

Decisão

•27/01/2020, 17:07

Despacho

•02/07/2019, 09:57

Despacho

•14/01/2019, 11:23