Procedimento Comum Cível 0836622-28.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0836622-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 15:12

Transitado em Julgado em 31/08/2022

02/09/2022, 15:11

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836622-28.2019.8.10.0001. AUTOR: GESSICA AVILA DOS REIS PAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAYARA NEVES DA SILVA - OAB/MA 20772-A REU: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB/GO 29320-A SENTENÇA GESSICA AVILA DOS REIS PAIVA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de EMPRESA VIVO, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 2316216. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 25541950. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 64964381. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 64964381 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:22

Homologada a Transação

29/07/2022, 17:54

Juntada de petição

18/04/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 11:55

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:25

Juntada de petição

22/05/2020, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 20:56

Juntada de petição

20/05/2020, 16:58

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 17:54

Decisão

•30/04/2020, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836622-28.2019.8.10.0001. AUTOR: GESSICA AVILA DOS REIS PAIVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAYARA NEVES DA SILVA - OAB/MA 20772-A REU: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB/GO 29320-A SENTENÇA GESSICA AVILA DOS REIS PAIVA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de EMPRESA VIVO, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 2316216. A parte Requerida apresentou a peça contestatória de ID n. 25541950. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 64964381. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 64964381 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 16/06/2020 23:59:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

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