Procedimento Comum Cível 0809528-16.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:15

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:36

Juntada de despacho

07/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2023, 09:11

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:14

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2023.

14/04/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

14/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:48

Juntada de contrarrazões

16/02/2023, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 21:20

Juntada de apelação

30/01/2023, 20:17

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:15

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:36

Juntada de despacho

07/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2023, 09:11

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:14

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/11/2023, 12:03

Acórdão

•13/11/2023, 09:46

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de LEONARDO NAZAR DIAS em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 02/02/2023.

14/04/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

14/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/01/2023 23:59.

07/03/2023, 17:48

Juntada de contrarrazões

16/02/2023, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 21:20

Juntada de apelação

30/01/2023, 20:17

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 01:37

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 08:20

Julgado improcedente o pedido

30/11/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:13

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:13

Juntada de réplica à contestação

18/10/2022, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

29/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

29/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531, LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590 Promovido: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. Caxias, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Servidor(a) da 1ª Vara Cível ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809528-16.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: GRACIANO MELQUIADES LIMA Advogados/Autoridades do(a)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:56

Juntada de petição

17/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 20:04

Juntada de petição

12/08/2022, 16:08

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531, LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590 Promovido: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0809528-16.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: GRACIANO MELQUIADES LIMA Advogados/Autoridades do(a) intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015. Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos. Expeçam-se os Expedientes necessários. Cumpra-se. Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

23/07/2022, 14:46

Despacho

•28/04/2023, 07:51

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 21:20

Sentença

•30/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:53

Despacho

•18/08/2022, 15:56

Despacho

•30/07/2022, 13:57