Reintegração / Manutenção de Posse 0000038-56.2003.8.10.0065 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000038-56.2003.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EUCLIDES DE CARLI, MARIA CECILIA PRATA DE CARLI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA - PI7308, WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO – PI2644 Requerido: LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES, ALAIR MARIA DO AMARAL LOPES, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO Advogados/Autoridades do(a) REU: SEBASTIAO SOUZA DA SILVA - MA598, JOSE MACHADO VILLAR – MA4156 Advogados/Autoridades do(a) REU: JULIANA DIAS - MA19368, ALANA CAROLINE NOGUEIRA DE MORAES - MA20554, MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA - MA19377 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000038-56.2003.8.10.0065 Classe/Assunto REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Observa-se que no curso do processo foi noticiado o falecimento do requerente EUCLIDES DE CARLI, tendo havido a manifestação expressa na sucessão processual, com a devida habilitação. Pois bem. O Código de Processo Civil estabelece em seu art. 110 que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Desta feita, com a juntada da decisão que nomeou MARIA CECÍLIA PRATA DE CARLI para exercer o cargo de inventariante (ID 62040735), entendo que conseguiu a autora se desincumbir do ônus que lhe cabia. Por tanto, DEFIRO a petição de ID 62040733 e, em consequência, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE EUCLIDES DE CARLI, devidamente representado pela inventariante nomeada. Determino que a Secretaria Judicial corrija a capa dos autos eletrônicos retificando o nome do autor de EUCLIDES DE CARLI para ESPÓLIO DE EUCLIDES DE CARLI. Ademais, determino a intimação de todas as partes, inclusive do Ministério Público, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, quanto ao laudo pericial juntado ao presente caderno processual (ID 37642054 - Pág. 18/45; 37642057 - Pág. 1/28). Cumpra-se. A PRESENTE DECISÃO, APÓS ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema Pje. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

13/04/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PRATA DE CARLI em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUCLIDES DE CARLI em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 21/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA PRATA DE CARLI em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EUCLIDES DE CARLI em 24/09/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(20)