Procedimento Comum Cível 0809320-67.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809320-67.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/04/2024, 11:48

Juntada de petição

03/06/2023, 12:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:57

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:05

Juntada de despacho

17/03/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio de Imperatriz Procurador: Miguel Campelo Da Silva Filho Apelado: Suziene Barros De Sousa Advogado: Marcos Paulo Aires (Oab/Ma 16.093) Proc de Justiça: Raimundo Nonato De Carvalho Filho. Relator: Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Pedindo todas as venias ao Eminente Procurador de Justiça atuante no feito, entendo que a diligência sugerida deve ser indeferida. Digo isto pois, nos termos da consolidada jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “o enunciado processual da não surpresa não implica exigir do julgador que toda solução dada ao deslinde da controvérsia seja objeto de consulta às partes antes da efetiva prestação jurisdicional, principalmente, quando as matérias postas ao contraditório tem cunho estritamente processual de pleno conhecimento dos patronos envolvidos no processo”. (STJ - AgInt no AREsp: 1967559 DF 2021/0267688-2, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 22/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2022). Assim, considerando ainda, a conhecida contingência processual e em especial, os princípios da duração razoável do processo e a necessidade de entrega da prestação jurisdicional, renovo o anterior pronunciamento judicial, abrindo nova vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para que, entendo ser o caso, emita parecer de mérito ao presente recurso. Após, retornem-se os autos conclusos a julgamento. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809320-67.2020.8.10.0040 - PJE. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. DES. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR R E L A T O R

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2022, 14:25

Juntada de petição

16/01/2022, 16:11

Juntada de contrarrazões

08/09/2021, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

08/09/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 23:13

Juntada de Certidão

25/08/2021, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de SUZIENE BARROS DE SOUSA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 10:29

Documentos

Acórdão (expediente)

•12/12/2022, 22:22

Acórdão

•12/12/2022, 10:19

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Juntada de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de SUZIENE BARROS DE SOUSA em 28/06/2021 23:59:59.

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