Ação Penal de Competência do Júri 0000292-09.2016.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO MARANHAO

Autor

ALAN CARDETE DA SILVA TEL: 9649-4939

Terceiro

CLAUDIA ALENCAR SILVEIRA TEL: (99) 8540-7322

Terceiro

RANGEL MORAES DA SILVA TEL: 9646-3295

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/MA 4768·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO SOUSA BARROS

OAB/MA 5622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO MARANHAO

Autor

ALAN CARDETE DA SILVA TEL: 9649-4939

Terceiro

CLAUDIA ALENCAR SILVEIRA TEL: (99) 8540-7322

Terceiro

RANGEL MORAES DA SILVA TEL: 9646-3295

Terceiro

GILVAN PEREIRA SILVA TEL: 8467-4504

Terceiro

TAINNA DE PAULA SOARES ARAUJO TEL: 8835-7899

Terceiro

JULIO HERMES PEREIRA DOS SANTOS TEL: 9970-1919

Terceiro

MARIA CICERA OLIVEIRA LIMA TEL: (99) 98423-8068

Terceiro

NATHALIA CARNEIRO LIMA TEL: 8140-8043

Terceiro

MARIA ELCIA DA SILVA DAMACENO

Terceiro

RENATO DIAS DE SOUZA TEL: 9643-2906

Terceiro

VALTERLENE DE SOUSA PEREIRA TEL: 8467-0393

Terceiro

ALANDA OLIVEIRA FERREIRA

Terceiro

TAIS SENA MORAIS - TEL: (99) 99902-2005

Terceiro

CHRISTIANE IBIAPINO DE SOUSA

Terceiro

DANIELA ARAUJO DE ABREU TEL: 98825-9387

Terceiro

FRANCISCO LINDOMAR PORCIANO DA SILVA TEL: (99) 98470-9197

Terceiro

IVO EMANNUEL ARRAIS SILVA

Terceiro

VERA LUCIA BEZERRA MACIEL DA SILVA TEL: 8431-5172

Terceiro

ROSILENE BORGES DE SOUSA TEL: 8847-4497

Terceiro

LEO JAIME FERREIRA VELOSO TEL: (99) 98465-2500

Terceiro

VANDERLEI PEREIRA VELOZO TEL: 98422-4969

Terceiro

SAFYRA SILVA VARGAS CARNEIRO TEL: 9644-3098

Terceiro

OSEIAS BELFORT SILVA

Terceiro

ANA MARIA BRAZ DE SOUZA TEL: (99) 8479-9417

Terceiro

ANTONIO RUFINO DA ROCHA TEL: (99) 98400-4645

Terceiro

DAMIAO DA SILVA FERREIRA TEL: 8466-2038

Terceiro

AECIO SENA MORAIS TEL: (99) 8844- 1049

Terceiro

CLAIDE NELIA DE ALCANTARA DA SILVA NASCIMENTO TEL: 9910-7988

Terceiro

ALMIR

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FAUSTO DA SILVA ANDRADE

Terceiro

CLAUDIESTONE LEITE DE ALMEIDA - TEL: (99) 99645-2029

Terceiro

NAYRA JANNE DE ARAUJO SOUZA - TEL: (99) 98815-5301

Terceiro

ORLANDO BEZERRA SOUSA

CPF

Reu

ALAN CARDETE DA SILVA TEL: 9649-4939

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA ALENCAR SILVEIRA TEL: (99) 8540-7322

OUTROS_PARTICIPANTES

RANGEL MORAES DA SILVA TEL: 9646-3295

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN PEREIRA SILVA TEL: 8467-4504

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINNA DE PAULA SOARES ARAUJO TEL: 8835-7899

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO HERMES PEREIRA DOS SANTOS TEL: 9970-1919

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CICERA OLIVEIRA LIMA TEL: (99) 98423-8068

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHALIA CARNEIRO LIMA TEL: 8140-8043

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELCIA DA SILVA DAMACENO

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO DIAS DE SOUZA TEL: 9643-2906

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTERLENE DE SOUSA PEREIRA TEL: 8467-0393

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSUALDO IBIAPINO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CRUZ CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALANDA OLIVEIRA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

TAIS SENA MORAIS - TEL: (99) 99902-2005

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTIANE IBIAPINO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA ARAUJO DE ABREU TEL: 98825-9387

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO LINDOMAR PORCIANO DA SILVA TEL: (99) 98470-9197

OUTROS_PARTICIPANTES

IVO EMANNUEL ARRAIS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA BEZERRA MACIEL DA SILVA TEL: 8431-5172

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILENE BORGES DE SOUSA TEL: 8847-4497

OUTROS_PARTICIPANTES

LEO JAIME FERREIRA VELOSO TEL: (99) 98465-2500

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDERLEI PEREIRA VELOZO TEL: 98422-4969

OUTROS_PARTICIPANTES

SAFYRA SILVA VARGAS CARNEIRO TEL: 9644-3098

OUTROS_PARTICIPANTES

OSEIAS BELFORT SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA BRAZ DE SOUZA TEL: (99) 8479-9417

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO RUFINO DA ROCHA TEL: (99) 98400-4645

OUTROS_PARTICIPANTES

DAMIAO DA SILVA FERREIRA TEL: 8466-2038

OUTROS_PARTICIPANTES

AECIO SENA MORAIS TEL: (99) 8844- 1049

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAIDE NELIA DE ALCANTARA DA SILVA NASCIMENTO TEL: 9910-7988

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR

OUTROS_PARTICIPANTES

FAUSTO DA SILVA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIESTONE LEITE DE ALMEIDA - TEL: (99) 99645-2029

OUTROS_PARTICIPANTES

NAYRA JANNE DE ARAUJO SOUZA - TEL: (99) 98815-5301

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:57

Recebidos os autos

26/03/2026, 10:42

Juntada de intimação

26/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/11/2025, 14:23

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(259)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:57

Recebidos os autos

26/03/2026, 10:42

Documentos

Cópia de decisão

•16/04/2026, 09:22

Cópia de decisão

•16/04/2026, 09:22

Juntada de intimação

26/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/11/2025, 14:23

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:19

Desentranhado o documento

22/09/2025, 15:19

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:10

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:08

Juntada de Carta precatória

01/09/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2025, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 12:50

Juntada de despacho

26/08/2025, 14:50

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/07/2025, 10:44

Juntada de petição

11/07/2025, 10:36

Juntada de Ofício

10/07/2025, 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2025, 16:46

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:23

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:22

Juntada de apelação

01/07/2025, 21:38

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 01:57

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 12:49

Outras Decisões

27/06/2025, 12:49

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/06/2025 08:00 Vara Única de Esperantinópolis.

27/06/2025, 12:49

Juntada de petição

26/06/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 22:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 22:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 11:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:13

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:56

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 08:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 08:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 08:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 08:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:49

Juntada de petição

16/06/2025, 15:57

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:08

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/06/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:14

Juntada de Ofício

12/06/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 09:17

Juntada de Ofício

12/06/2025, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 22:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 22:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 22:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 22:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 22:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 22:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 22:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 21:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 18:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 18:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 17:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 17:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 17:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 15:55

Juntada de Ofício

11/06/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 12:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 11:45

Juntada de Ofício

11/06/2025, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/06/2025, 11:39

Juntada de Ofício

11/06/2025, 11:14

Juntada de Ofício

11/06/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 08:55

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 08:53

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/06/2025 08:00 Vara Única de Esperantinópolis.

11/06/2025, 08:23

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:21

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:59

Outras Decisões

09/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:38

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:37

Juntada de petição

05/06/2025, 19:51

Juntada de petição

26/05/2025, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 08:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 08:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:19

Juntada de petição

12/03/2025, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:11

Proferida Sentença de Pronúncia

08/03/2025, 16:40

Juntada de petição

03/12/2024, 17:20

Juntada de petição

03/12/2024, 17:03

Juntada de petição

03/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:25

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:25

Juntada de petição

30/11/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 12:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 17:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 17:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 17:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 17:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 17:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 09:37

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:22

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:22

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 08:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:55

Juntada de petição

28/05/2024, 17:26

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

12/01/2024, 20:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/10/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 17:02

Juntada de Mandado

14/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:42

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:25

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Ministério Público Maranhão RÉU: ORLANDO BEZERRA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, intimo a defesa do acusado para se manifestar acerca do Despacho de ID 54405610, página 283, no prazo de 05 (cinco) dias. Esperantinópolis-MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. Elaine Lima Cruz Uchôa Secretária Judicial REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0000292-09.2016.8.10.0086 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de ORLANDO BEZERRA SOUSA em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 11:02

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:47

Juntada de petição

18/10/2021, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 08:49

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 11:38

Cópia de DJe

•16/04/2026, 09:22

Acórdão

•12/02/2026, 11:29

Despacho

•08/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:05

Decisão

•25/08/2025, 11:52

Despacho

•31/07/2025, 16:41

Decisão

•06/07/2025, 16:46

Cópia de decisão

•01/07/2025, 11:57

Cópia de sentença

•01/07/2025, 11:57

Cópia de decisão

•01/07/2025, 11:56

Cópia de sentença

•01/07/2025, 11:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2025, 12:49

Documento Diverso

•11/06/2025, 08:21

Todos os documentos(24)

Cópia de decisão

•16/04/2026, 09:22

Cópia de decisão

•16/04/2026, 09:22

Cópia de DJe

•16/04/2026, 09:22

Acórdão

•12/02/2026, 11:29

Despacho

•08/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:05

Decisão

•25/08/2025, 11:52

Despacho

•31/07/2025, 16:41

Decisão

•06/07/2025, 16:46

Cópia de decisão

•01/07/2025, 11:57

Cópia de sentença

•01/07/2025, 11:57

Cópia de decisão

•01/07/2025, 11:56

Cópia de sentença

•01/07/2025, 11:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/06/2025, 12:49

Documento Diverso

•11/06/2025, 08:21

Decisão

•09/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:43

Sentença

•08/03/2025, 16:40

Despacho

•19/07/2024, 18:18

Despacho

•22/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:46