Execução Fiscal 0036325-35.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 48.580,95

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MAGAZINE SAO FRANCISCO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/01/2025, 12:22

Juntada de petição

04/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de MAGAZINE SAO FRANCISCO LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:19

Juntada de petição

20/06/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 22:15

Juntada de Certidão

09/02/2024, 22:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/01/2025, 12:22

Juntada de petição

04/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de MAGAZINE SAO FRANCISCO LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:16

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 15:59

Despacho

•15/03/2024, 18:25

20/10/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 15:59

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:19

Juntada de petição

20/06/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 22:15

Juntada de Certidão

09/02/2024, 22:14

Juntada de petição

12/02/2023, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 14:02

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de MAGAZINE SAO FRANCISCO LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:45

Juntada de petição

18/08/2022, 23:23

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:30

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036325-35.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: MAGAZINE SAO FRANCISCO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:18

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:18

Juntada de volume

15/07/2022, 01:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:44