Execução Fiscal 0036941-44.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2010
Valor da Causa
R$ 12.551,53
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (43)
Partes do Processo
(43)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 14:54
Decorrido prazo de VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 09:43
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
NAO HA POLO PASSIVO
Reu
VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
09/03/2026, 14:08
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 14:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2026, 09:09
Declarada decadência ou prescrição
02/03/2026, 16:30
Conclusos para despacho
15/01/2026, 15:32
Juntada de Certidão
15/01/2026, 15:31
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 17:52
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 12:57
Juntada de Certidão
25/07/2025, 12:57
Processo Desarquivado
25/07/2025, 12:56
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 14:54
Decorrido prazo de VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
09/03/2026, 14:08
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 14:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2026, 09:09
Declarada decadência ou prescrição
02/03/2026, 16:30
Conclusos para despacho
15/01/2026, 15:32
Juntada de Certidão
15/01/2026, 15:31
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 17:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2025, 17:52
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 12:57
Juntada de Certidão
25/07/2025, 12:57
Processo Desarquivado
25/07/2025, 12:56
Arquivado Provisoriamente
18/10/2022, 16:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022, 21:16
Decorrido prazo de VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022, 17:54
Juntada de petição
16/08/2022, 11:22
Juntada de Certidão
09/08/2022, 12:39
Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 08:54
Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 08:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036941-44.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO MARANHAO e outros Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
08/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036941-44.2010.8.10.0001. Exequente: ESTADO MARANHAO e outros Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: VIDROMAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
08/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022, 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022, 12:56
Juntada de Certidão
05/08/2022, 12:52
Juntada de Certidão
22/07/2022, 13:05
Juntada de Certidão
22/07/2022, 13:05
Juntada de volume
11/07/2022, 00:55
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/06/2022, 20:56
Documentos
Sentença
•
02/03/2026, 16:30
Despacho
•
07/11/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 12:52