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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 379.998,87

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROSA MARIA ATAIDE SANTOS

CPF

Autor

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800748-38.2026.8.10.0000

Juntada de malote digital

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(60)