Procedimento Comum Cível 0801700-62.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.996,94

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

GENILSON DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS

OAB/MA 11036·CPF·Representa: Autor

JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES

OAB/MA 19477·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

03/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:56

Juntada de termo

15/05/2025, 08:52

Juntada de petição

19/03/2025, 15:05

Juntada de pedido de desarquivamento

19/03/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 13:48

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição

03/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:56

Juntada de termo

15/05/2025, 08:52

Juntada de petição

19/03/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 20:57

Petição

•19/03/2025, 15:05

Juntada de pedido de desarquivamento

19/03/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:35

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 14/03/2024

13/05/2024, 13:40

Juntada de despacho

14/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/11/2023, 17:25

Juntada de termo

24/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 20:11

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:44

Juntada de termo

31/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:17

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 11:01

Juntada de apelação

09/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 30/11/2022.

26/12/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 11:04

Julgado procedente o pedido

27/11/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 18:00

Juntada de termo

06/10/2022, 17:59

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 15:30

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: GENILSON DE SOUSA OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS - MA11036-A, JUAN FELLIPE MARINHO RODRIGUES - MA19477 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Considerando a certidão retro, DECRETO a revelia do Município de Bom Jardim/MA, sem o efeito da confissão ficta (por tratar, a ação, de direito indisponível). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801700-62.2021.8.10.0074 Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, especificar as provas que ainda pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I do NCPC. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:24

Decretada a revelia

25/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:26

Juntada de termo

18/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 12:42

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2021.

14/10/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

14/10/2021, 06:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/10/2021, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 20:09

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:50

Juntada de Certidão

24/06/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:10

Documento Diverso

•19/03/2025, 15:05

Documento Diverso

•19/03/2025, 15:05

Decisão (expediente)

•19/01/2024, 12:11

Decisão

•19/01/2024, 12:01

Despacho

•01/12/2023, 11:42

Despacho

•21/10/2023, 20:11

Sentença (expediente)

•28/11/2022, 11:04

Sentença

•27/11/2022, 22:01

Decisão

•25/07/2022, 12:36

Despacho

•17/07/2021, 20:09