Procedimento Comum Cível 0802045-72.2022.8.10.0048 - TJMA

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 13/10/2022

17/11/2022, 14:53

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 05:31

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 05:31

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Joaquim Pereira Neto Junior Requerido: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0802045-72.2022.8.10.0058 Ação Declaratória de Inexistência de Débito e outros Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Obrigação de fazer c/c Pedido de Liminar e Danos Morais promovida por Joaquim Pereira Neto Junior em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, todos qualificados nos autos. Despacho determinou a emenda da inicial- id 72779061. Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 76081636. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho de id 72779061,já que não foram recolhidas as custas processuais iniciais, muito menos a comprovação de hipossuficiência da parte atuora embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 76081636. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e Sem honorários porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Joaquim Pereira Neto Junior Requerido: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0802045-72.2022.8.10.0058 Ação Declaratória de Inexistência de Débito e outros Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Obrigação de fazer c/c Pedido de Liminar e Danos Morais promovida por Joaquim Pereira Neto Junior em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, todos qualificados nos autos. Despacho determinou a emenda da inicial- id 72779061. Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 76081636. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho de id 72779061,já que não foram recolhidas as custas processuais iniciais, muito menos a comprovação de hipossuficiência da parte atuora embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 76081636. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e Sem honorários porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Joaquim Pereira Neto Junior Requerido: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0802045-72.2022.8.10.0058 Ação Declaratória de Inexistência de Débito e outros Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Obrigação de fazer c/c Pedido de Liminar e Danos Morais promovida por Joaquim Pereira Neto Junior em face de Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, todos qualificados nos autos. Despacho determinou a emenda da inicial- id 72779061. Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 76081636. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho de id 72779061,já que não foram recolhidas as custas processuais iniciais, muito menos a comprovação de hipossuficiência da parte atuora embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 76081636. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e Sem honorários porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 12:46

Indeferida a petição inicial

15/09/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:03

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOAQUIM PEREIRA NETO JUNIOR Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DANIELLE ARAUJO MENDONCA - MA22681-A, CARLOS ALBERTO PEREIRA LESSA FILHO - MA11203, EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL - MG123477-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Processo n. 0802045-72.2022.8.10.0058 DESPACHO Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º). De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg. TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98). Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que poderão ser recolhidas, inclusive de forma parcelada, em até 04 (quatro) parcelas, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão com pedido liminar. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de agosto de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802045-72.2022.8.10.0048 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão

15/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão

15/06/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2022, 15:03

Declarada incompetência

18/04/2022, 17:23

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

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