Agravo em Recurso Especial 0800303-84.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO CARLOS PACHECO SILVA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/05/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368217/2024

08/05/2024, 12:51

Protocolizada Petição 368217/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

08/05/2024, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024

08/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2024

06/05/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de JOAO CARLOS PACHECO SILVA FILHO

06/05/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/04/2024, 13:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/04/2024, 14:21

Documentos

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