Procedimento Comum Cível 0806549-48.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.695,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

PATRICIA GUIMARAES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

JUCELINO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:49

Juntada de despacho

20/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2023, 14:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 14:56

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:06

Juntada de contrarrazões

23/12/2022, 09:18

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 00:26

Juntada de apelação cível

25/11/2022, 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:47

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:10

Juntada de apelação cível

22/11/2022, 11:58

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:49

Juntada de despacho

20/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/07/2023, 14:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:58

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/03/2024, 11:56

Acórdão

•25/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 14:56

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:06

Juntada de contrarrazões

23/12/2022, 09:18

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 00:26

Juntada de apelação cível

25/11/2022, 21:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:47

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:10

Juntada de apelação cível

22/11/2022, 11:58

Juntada de petição

21/11/2022, 09:26

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 11:28

Julgado procedente o pedido

09/10/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:48

Juntada de réplica à contestação

09/08/2022, 12:12

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0806549-48.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): PATRICIA GUIMARAES SOARES Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS PAULO AIRES (OAB 16093-MA) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 HALINA CRISTINA CARVALHO BEZERRA Técnico Judiciário

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:41

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:11

Juntada de contestação

30/05/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:01

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:45

Juntada de termo

18/03/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

13/03/2022, 21:41

Despacho

•25/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:10

Sentença

•09/10/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:16

Despacho

•21/03/2022, 09:01