Interdição/Curatela 0800792-41.2021.8.10.0062 - TJMA

Interdição/Curatela 0800792-41.2021.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA PASSOS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA PASSOS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES MORAIS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES MORAIS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:30

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 12:55

Juntada de Certidão

18/10/2022, 12:53

Juntada de diligência

17/08/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 11:34

Juntada de diligência

17/08/2022, 11:34

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DAS GRAÇAS ALVES MORAIS Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 264, Vitorino Freire –MA Advogado da requerente: OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA - OAB/MA: 14606-A Requerido: JOSE RIBAMAR MOREIRA PASSOS Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 264, Vitorino Freire –MA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Autos n.º 0800792-41.2021.8.10.0062 Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela antecipada de urgência ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS ALVES MORAIS em face de JOSÉ RIBAMAR MOREIRA PASSOS, ambos devidamente qualificados nos autos do processo. Decisão concedendo medida liminar e designando audiência de entrevista em ID n° 46674615. Em audiência realizada no dia 03/08/2021 às 09:10h, compulsando os autos, se observou que o interditando, JOSÉ RIBAMAR MOREIRA PASSOS, faleceu, conforme certidão (ID49292661). Ainda na referida audiência, a pedido do Ministério Público, fora determinada a expedição de ofício ao cartório de registro de pessoas naturais desta comarca para que fornecesse cópia da certidão de óbito do interditando. Alternativamente, que familiares do curatelando apresentassem a aludida certidão obituária. Certidão de óbito apresentada pela parte autora em ID(63756983). Ministério Público, após notificação, pugnou pela extinção da ação, conforme ID(63822673). É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifica-se que o interditando faleceu. Dessa forma, não resta outra providência senão a declaração da extinção do feito sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 485, IX: "em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; " Posto isto, com base no art. 485, IX do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

08/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/07/2022, 20:24

Despacho

•07/06/2021, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DAS GRAÇAS ALVES MORAIS Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 264, Vitorino Freire –MA Advogado da requerente: OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA - OAB/MA: 14606-A Requerido: JOSE RIBAMAR MOREIRA PASSOS Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 264, Vitorino Freire –MA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM JUIZ JOÃO BATISTA LOPES DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Vitorino Freire Autos n.º 0800792-41.2021.8.10.0062 Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela antecipada de urgência ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS ALVES MORAIS em face de JOSÉ RIBAMAR MOREIRA PASSOS, ambos devidamente qualificados nos autos do processo. Decisão concedendo medida liminar e designando audiência de entrevista em ID n° 46674615. Em audiência realizada no dia 03/08/2021 às 09:10h, compulsando os autos, se observou que o interditando, JOSÉ RIBAMAR MOREIRA PASSOS, faleceu, conforme certidão (ID49292661). Ainda na referida audiência, a pedido do Ministério Público, fora determinada a expedição de ofício ao cartório de registro de pessoas naturais desta comarca para que fornecesse cópia da certidão de óbito do interditando. Alternativamente, que familiares do curatelando apresentassem a aludida certidão obituária. Certidão de óbito apresentada pela parte autora em ID(63756983). Ministério Público, após notificação, pugnou pela extinção da ação, conforme ID(63822673). É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Compulsando os autos, verifica-se que o interditando faleceu. Dessa forma, não resta outra providência senão a declaração da extinção do feito sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 485, IX: "em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; " Posto isto, com base no art. 485, IX do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

08/08/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA PASSOS em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MOREIRA PASSOS em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES MORAIS em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES MORAIS em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de OLINDA MARIA SANTOS BARBOSA em 31/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Todas as movimentações(48)

legal