Execução Fiscal 0025648-72.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 38.370,22

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE DELFINO SIPAUBA

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 01/12/2025

21/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Juntada de termo

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de JOSE DELFINO SIPAUBA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 08:04

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 19:17

Juntada de Certidão

21/07/2025, 19:17

Processo Desarquivado

21/07/2025, 19:16

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:12

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 01/12/2025

21/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Juntada de termo

18/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de JOSE DELFINO SIPAUBA em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:53

29/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 08:04

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 19:17

Juntada de Certidão

21/07/2025, 19:17

Processo Desarquivado

21/07/2025, 19:16

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOSE DELFINO SIPAUBA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:18

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0025648-72.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE DELFINO SIPAUBA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 13:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:53

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:07

Juntada de volume

14/07/2022, 07:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 13:37