Procedimento Comum Cível 0801562-45.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.788,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:07

Publicado Despacho em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:43

Juntada de petição

31/10/2023, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

23/10/2023, 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:23

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE AZEVEDO ROSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:37

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 14:16

Despacho

•22/11/2023, 16:25

29/11/2023, 02:07

Publicado Despacho em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:43

Juntada de petição

31/10/2023, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

23/10/2023, 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 19:23

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

19/09/2023, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

19/09/2023, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 22:44

Juntada de termo

18/09/2023, 22:39

Juntada de Certidão

18/09/2023, 22:36

Juntada de petição

12/09/2023, 22:25

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:57

Juntada de Certidão

24/07/2023, 04:29

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 04:28

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 10:15

Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 10:45

Juntada de petição

13/06/2023, 12:55

Juntada de petição

13/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:41

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:16

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:05

Juntada de despacho

16/05/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Marlene de Azevedo Rosa. Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A). Embargado: FIDC NPL2 – Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados NPL II. Advogada: Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP 253.384). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 385, STJ. CONTRADIÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Evidente a sucumbência recíproca na espécie, razão pela qual, nos termos do caput do art. 86 do CPC, entendo que cada parte arcará com o pagamento de 20% (vinte por cento) do proveito econômico percebido pela parte contrária, a título de honorários, devido ao patrono do ex adverso. II. Embargos acolhidos. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 26 de julho de 2022 a 02 de agosto de 2022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801562-45.2018.8.10.0060 – PJe. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 03 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

08/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2018, 15:50

Juntada de Ofício

04/12/2018, 14:13

Juntada de Certidão

04/12/2018, 13:34

Juntada de contra-razões

04/12/2018, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2018, 14:05

Juntada de Ato ordinatório

14/11/2018, 14:03

Juntada de Certidão

14/11/2018, 13:57

Juntada de contra-razões

14/11/2018, 12:41

Juntada de petição

14/11/2018, 12:18

Juntada de Certidão

01/11/2018, 12:45

Juntada de apelação

31/10/2018, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2018, 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2018, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2018, 22:45

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 09:37

Juntada de Certidão

02/10/2018, 09:36

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 11:21

Conclusos para decisão

12/09/2018, 13:37

Juntada de Certidão

12/09/2018, 13:36

Juntada de petição

12/09/2018, 12:07

Juntada de petição

06/09/2018, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 11:38

Conclusos para despacho

14/08/2018, 12:22

Juntada de Certidão

14/08/2018, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2018, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2018, 09:30

Juntada de Ato ordinatório

13/07/2018, 09:30

Juntada de Certidão

13/07/2018, 09:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 02:25

Juntada de Petição de certidão

04/07/2018, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2018, 14:03

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

06/06/2018, 14:41

Juntada de Certidão

06/06/2018, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 09:39

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 09:49

Conclusos para despacho

22/05/2018, 09:29

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2018, 09:28

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 02:47

Publicado Intimação em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2018, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2018, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2018, 20:49

Conclusos para decisão

23/04/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 14:29

Despacho

•05/10/2023, 19:23

Despacho

•24/08/2023, 15:25

Despacho

•23/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:16

Acórdão (expediente)

•18/04/2023, 13:34

Acórdão

•18/04/2023, 08:13

Despacho

•31/10/2022, 10:37

Acórdão (expediente)

•05/08/2022, 13:24

Acórdão

•03/08/2022, 10:27

Despacho

•12/10/2021, 09:49

Acórdão (expediente)

•25/05/2021, 19:00

Acórdão

•25/05/2021, 10:45

Todos os documentos(30)

Despacho

•23/11/2023, 14:16

Despacho

•22/11/2023, 16:25

Despacho

•05/10/2023, 19:23

Despacho

•24/08/2023, 15:25

Despacho

•23/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:16

Acórdão (expediente)

•18/04/2023, 13:34

Acórdão

•18/04/2023, 08:13

Despacho

•31/10/2022, 10:37

Acórdão (expediente)

•05/08/2022, 13:24

Acórdão

•03/08/2022, 10:27

Despacho

•12/10/2021, 09:49

Acórdão (expediente)

•25/05/2021, 19:00

Acórdão

•25/05/2021, 10:45

Decisão (expediente)

•16/06/2020, 13:07

Decisão (expediente)

•16/06/2020, 13:07

Decisão

•15/06/2020, 20:22

Despacho

•03/07/2019, 11:39

Despacho

•23/01/2019, 11:15

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 14:04

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 14:03

Sentença (expediente)

•17/10/2018, 10:46

Sentença

•11/10/2018, 22:45

Despacho

•19/09/2018, 11:21

Despacho

•28/08/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 09:30

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 09:30

Despacho

•23/05/2018, 09:49

Decisão

•28/04/2018, 20:49