Apelação Cível 0801715-90.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 30.150,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CLARO S.A

CNPJ

Autor

PENINSULA NORTE FERTILIZANTES S/A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAZARO PEREGRINO DE OLIVEIRA

OAB/GO 49455·CPF·Representa: Réu

DIOGO PIRES FERREIRA

OAB/GO 33844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLARO S.A

CNPJ

Autor

PENINSULA NORTE FERTILIZANTES S/A

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

FERTGROW S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERTGROW S.A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

15/04/2026, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:32

Não conhecido o recurso de Acórdão de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE)

11/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FERTGROW S.A em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Acórdão (expediente)

•13/04/2026, 14:32

Acórdão

•11/04/2026, 19:14

16/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

15/04/2026, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 14:32

Não conhecido o recurso de Acórdão de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE)

11/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2026, 14:00

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de FERTGROW S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2025, 13:50

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 07:41

Publicado Decisão (expediente) em 20/08/2025.

21/08/2025, 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 15:04

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2023, 17:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de FERTGROW S.A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:44

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2023, 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2023, 20:05

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:25

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:33

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão

14/06/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:40

Despacho

•27/11/2025, 09:12

Decisão (expediente)

•18/08/2025, 15:04

Decisão

•18/08/2025, 11:40

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 11:17

Decisão

•13/02/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:22

Sentença

•01/04/2022, 11:57

Sentença

•31/12/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 21:56

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 12:08

Decisão

•21/01/2020, 16:32