Procedimento Comum Cível 0001710-84.2016.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 27/09/2022

03/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de FLORENCIA OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de FLORENCIA OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLORENCIA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: MARITONIA FERREIRA SA (OAB 8267-MA) REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0001710-84.2016.8.10.0052 Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida por FLORENCIA OLIVEIRA contra BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, no bojo da qual, apesar de intimada pessoalmente para dizer se possuía interesse no prosseguimento do feito (Id 66793885), a Requerente não se manifestou (Id 71359425). O banco requerido na petição de Id 73536848 requereu a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A questão em análise dispensa grandes elucubrações, haja vista o abandono da causa pela requerente, pois intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, na forma determinada no artigo 485, § 1º, do CPC, permaneceu inerte, demonstrando total falta de interesse na continuidade desta ação. Frise-se que antes de ser realizada a intimação pessoal, a parte autora já havia sido intimada, através do seu patrono constituído nos autos para comparecer à audiência de instrução e julgamento e não compareceu (Id 49445819). Assim, reza o artigo 485, inc. III, do mesmo diploma legal, que o feito será extinto sem resolução do mérito quando a parte interessada, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Neste diapasão, estando o feito paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem o impulso necessário da parte autora, demonstrando assim a sua inércia e consequente falta de interesse na continuidade do processo, outro caminho não resta senão a extinção do processo, segundo os ditames do Código de Processo Civil. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC. Condeno a Requerente no pagamento de custas e honorários, mas suspensa a execução em atenção aos benefícios da justiça gratuita que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. P. R. I. Pinheiro-MA, 19 de agosto de 2022. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022 (documento assinado eletronicamente)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/08/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:40

Juntada de termo

12/08/2022, 09:39

Juntada de petição

11/08/2022, 21:31

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FLORENCIA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: MARITONIA FERREIRA SA (OAB 8267-MA) REQUERIDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0001710-84.2016.8.10.0052 Vistos, etc. Da análise detida dos autos, verifico que foi determinada intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Todavia, apesar de intimada, não se manifestou, conforme certidão de ID 71359425. Diante da inércia da autora, a presente ação deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Porém, verifico que fora apresentada contestação pelo requerido e, nos termos do § 6º, da norma acima citada, “oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu”. Assim, intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 20 de julho de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

08/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 14:00

Juntada de termo

13/07/2022, 14:00

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de FLORENCIA OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 13:37

Juntada de diligência

12/05/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/08/2021 23:59.

01/09/2021, 22:04

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 17/08/2021 23:59.

01/09/2021, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/08/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

25/08/2021, 22:41

Juntada de petição

25/08/2021, 08:39

Publicado Intimação em 23/07/2021.

28/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

28/07/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/08/2021 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

14/07/2021, 15:58

Juntada de Certidão

14/07/2021, 15:56

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 14:31

Juntada de petição

28/06/2021, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/07/2021 09:00 1ª Vara de Pinheiro.

28/06/2021, 10:08

Juntada de Certidão

28/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:32

Juntada de petição

19/05/2021, 12:03

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/06/2021 10:30 1ª Vara de Pinheiro.

28/04/2021, 08:19

Juntada de petição

23/04/2021, 17:52

Juntada de petição

12/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:16

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2021 14:00 1ª Vara de Pinheiro.

02/02/2021, 14:55

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:33

Conclusos para decisão

26/01/2021, 08:38

Juntada de petição

25/01/2021, 20:18

Juntada de petição

21/01/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:23

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:08

Juntada de petição

18/11/2020, 11:49

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:10

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:56

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

29/05/2020, 10:32

Conclusos para decisão

28/05/2020, 20:33

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

27/05/2020, 18:42

Decorrido prazo de FLORENCIA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:56

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 10:00

Juntada de Certidão

25/03/2020, 14:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/03/2020, 17:25

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de FLORENCIA OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLORENCIA OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Todas as movimentações(87)