Execução Fiscal 0000026-18.2012.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 352.226,18

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

SERGIANNE LIMA DE FARIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO RONNYERE LIMA DE FARIAS

OAB/MA 10470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS

CPF

Reu

SERGIANNE LIMA DE FARIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

JUNIO RONNYERE LIMA DE FARIAS

CPF

Reu

MEILANE LIMA DE FARIAS RIBEIRO

CPF

Reu

RAYSE RAYANE LIMA DE FARIAS

CPF

Reu

HANAUANE LIMA DE FARIAS

CPF

Reu

MARCELO LIMA DE FARIAS

CPF

Reu

NONATO AMORIM DE FARIAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de RAYSE RAYANE LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MEILANE LIMA DE FARIAS RIBEIRO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de HANAUANE LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de SERGIANNE LIMA DE FARIAS OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de JUNIO RONNYERE LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de NONATO AMORIM DE FARIAS FILHO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:41

Suspensão Condicional do Processo

27/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de RAYSE RAYANE LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MEILANE LIMA DE FARIAS RIBEIRO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de HANAUANE LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 19:01

Despacho

•27/06/2025, 18:10

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de SERGIANNE LIMA DE FARIAS OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de JUNIO RONNYERE LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de NONATO AMORIM DE FARIAS FILHO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:41

Suspensão Condicional do Processo

27/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:14

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE FARIAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de SERGIANNE LIMA DE FARIAS OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de HANAUANE LIMA DE FARIAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MEILANE LIMA DE FARIAS RIBEIRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de JUNIO RONNYERE LIMA DE FARIAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAYSE RAYANE LIMA DE FARIAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 19:58

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 19:26

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 19:23

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 19:21

Juntada de termo de juntada

03/09/2025, 15:13

Expedição de Carta precatória.

03/09/2025, 15:12

Juntada de Carta precatória

01/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

03/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:10

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:00

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:50

Juntada de petição

15/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:22

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 08:10

Desentranhado o documento

16/06/2023, 08:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:19

Juntada de petição

03/04/2023, 09:57

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:51

Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:46

Juntada de petição

13/03/2023, 15:35

Juntada de petição

13/03/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:45

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:54

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:54

Juntada de petição

12/09/2022, 17:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:53

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, SBS Quadra 2 Bloco F, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-929 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS RAIMUNDO NONATO LOPES DE FARIAS NOVA, S N, CENTRO, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamado: JUNIO RONNYERE LIMA DE FARIAS (OAB 10470-MA) DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0000026-18.2012.8.10.0068 Defiro o pedido de suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, considerando informação de possível falecimento do executado, para que a parte Exequente possa diligenciar junto a Cartório de Registro Civil em busca de eventual certidão de óbito/inventário. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Arame/MA, 5 de agosto de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2022, 14:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 08:40

Juntada de Certidão

04/08/2022, 08:39

Juntada de petição

03/08/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:43

Juntada de petição

21/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:21

Juntada de Ofício

07/06/2022, 14:49

Juntada de petição

27/05/2022, 14:55

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:08

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:36

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:22

Juntada de Certidão

24/03/2021, 11:22

Juntada de petição

19/03/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 10:03

Juntada de Ofício

23/10/2020, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 10:52

Juntada de Ofício

20/10/2020, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 07:17

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 11:34

Juntada de Certidão

16/12/2019, 09:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2019, 16:11

Recebidos os autos

10/12/2019, 16:11

Decisão

•15/06/2023, 17:09

Despacho

•08/03/2023, 09:45

Decisão (expediente)

•05/08/2022, 14:28

Decisão

•05/08/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:43

Despacho

•06/12/2021, 09:36

Despacho

•14/05/2020, 07:17

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 09:51