Procedimento Comum Cível 0840139-07.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 34.954,95

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

LEANDRO CESAR OSTERKAMP PEDROZO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA

OAB/MA 8668·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Autor

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD

OAB/MA 10449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LEANDRO CESAR OSTERKAMP PEDROZO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 00:50

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:29

Juntada de despacho

18/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2023, 21:00

Juntada de ato ordinatório

30/07/2023, 20:59

Juntada de contrarrazões

27/06/2023, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 07:15

Juntada de Certidão

27/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR OSTERKAMP PEDROZO em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:03

Juntada de apelação

20/03/2023, 17:32

Juntada de petição

24/02/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 14:43

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 00:50

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:29

Juntada de despacho

18/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2023, 21:00

Juntada de ato ordinatório

30/07/2023, 20:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 00:26

Juntada de contrarrazões

27/06/2023, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 07:15

Juntada de Certidão

27/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR OSTERKAMP PEDROZO em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:03

Juntada de apelação

20/03/2023, 17:32

Juntada de petição

24/02/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 14:43

Julgado improcedente o pedido

20/01/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR OSTERKAMP PEDROZO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:26

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840139-07.2020.8.10.0001. AUTOR: LEANDRO CESAR OSTERKAMP PEDROZO Advogados do(a) ESPÓLIO DE: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUZA - MA8668-A, RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 218, §3º, CPC)1, declinarem se pretendem produzir provas ou requererem o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Em caso de não manifestação das partes ou de concordância com o julgamento antecipado, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição

05/08/2022, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:31

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

27/01/2022, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2022, 12:22

Juntada de Certidão

17/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de LEANDRO CESAR OSTERKAMP PEDROZO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:36

Publicado Despacho (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:42

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:57

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:57

Juntada de contestação

15/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 03:50

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 09:27

Não Concedida a Medida Liminar

18/05/2021, 14:44

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão

09/12/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 13:34

Petição

•24/02/2023, 16:07

Sentença

•20/01/2023, 15:53

Despacho

•01/06/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:43

Despacho

•16/11/2021, 12:42

Decisão

•18/05/2021, 14:44

Despacho

•10/12/2020, 16:23

Documento Diverso

•09/12/2020, 13:34