Cumprimento de sentença 0802273-28.2019.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2019

Valor da Causa

R$ 18.810,73

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 13:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:20

Juntada de termo

27/02/2023, 16:20

Juntada de petição

23/02/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 15:58

Todas as movimentações(68)

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

07/04/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 13:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 16:20

Juntada de termo

27/02/2023, 16:20

Juntada de petição

23/02/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 10:57

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 15:58

Juntada de petição

13/02/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:41

Juntada de termo

21/07/2022, 11:41

Juntada de petição

20/07/2022, 19:17

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802273-28.2019.8.10.0153. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS Advogado(s) do reclamante: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO (OAB 10049-MA) EXECUTADO: JOAO BRITO DE ANDRADE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Verifico que o exequente juntou cópia atualizada do registro do imóvel e pleiteou que o referido bem seja penhorado. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, todavia, o citado pedido, haja vista o bem estar gravado com cláusula de alienação fiduciária em favor da Credora/Fiduciária Caixa Econômica Federal, impossibilitando que seja objeto de penhora na presente execução, pois não integra o patrimônio do executado, que sobre ele mantém apenas a posse direta. Desse modo, intime-se o exequente para, a seu critério, no prazo de 10 dias, requerer a expedição de certidão da dívida exequenda, para fins de protesto e/ou inscrição nos cadastros de inadimplentes. São Luís (MA), data do sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 8 de julho de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:44

Juntada de petição

28/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:38

Juntada de termo

14/06/2022, 16:38

Juntada de petição

13/06/2022, 23:52

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802273-28.2019.8.10.0153. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS Advogado: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO OAB: MA10049-A EXECUTADO: JOAO BRITO DE ANDRADE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito:Vistos etc. Consigno ao exequente o prazo de 10 dias, a fim de que apresente o registro atualizado do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 27 de maio de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:26

Juntada de petição

22/05/2022, 21:58

Conclusos para despacho

03/04/2022, 21:59

Juntada de termo

03/04/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 21:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 21:48

Juntada de termo

08/02/2022, 21:48

Juntada de petição

08/02/2022, 21:03

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802273-28.2019.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS Advogado: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO OAB: MA10049 DEMANDADO: JOAO BRITO DE ANDRADE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Re

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 11:07

Juntada de diligência

24/01/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 10:12

Juntada de Mandado

23/11/2021, 15:10

Juntada de Certidão

18/11/2021, 18:50

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:59

Processo Desarquivado

08/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 13:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:56

Juntada de termo

29/06/2021, 17:56

Juntada de petição

29/06/2021, 10:07

Arquivado Definitivamente

01/04/2020, 12:38

Juntada de termo

05/12/2019, 09:44

Homologada a Transação

04/12/2019, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2019 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

04/12/2019, 10:23

Juntada de petição

01/12/2019, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 11:14

Juntada de diligência

10/10/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/12/2019 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

06/10/2019, 20:19

Distribuído por sorteio

06/10/2019, 20:19

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:58

Despacho

•22/11/2022, 12:09

Despacho

•05/07/2022, 12:44

Despacho

•26/05/2022, 17:26

Despacho

•21/03/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:07

Despacho

•08/11/2021, 13:46

Ata da Audiência

•04/12/2019, 10:23