—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 165.480,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FUAD DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de PETRONIO GONCALVES SOARES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUAD DA SILVA PEREIRA em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de PETRONIO GONCALVES SOARES em 16/04/2026 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2026.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)