Cumprimento de sentença 0800657-48.2018.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 16.284,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

ANTONIO CANTANHEDE VIEIRA

CPF

Autor

AGRO PASTORIL BOM JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CANTANHEDE VIEIRA

CPF

Reu

MARANHAO DO SUL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER MARIO DE VASCONCELOS OLIMPIO

OAB/MA 4731·CPF·Representa: Autor

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:49

Juntada de petição

20/07/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:05

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 10:45

Acórdão

•17/02/2023, 18:29

27/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:48

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:49

Juntada de petição

20/07/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:05

Publicado Intimação em 14/07/2023.

18/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

18/07/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 13:00

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:45

Juntada de termo

09/05/2023, 14:38

Juntada de termo

29/03/2023, 16:49

Juntada de despacho

22/03/2023, 13:36

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

21/10/2022, 12:59

Juntada de Certidão

21/10/2022, 12:56

Juntada de recurso inominado

13/09/2022, 11:28

Decorrido prazo de LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:33

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800657-48.2018.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIO CANTANHEDE VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GLAUBER MARIO DE VASCONCELOS OLIMPIO - MA4731-A DEMANDADO: ANTONIO CANTANHEDE VIEIRA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 74596724 a seguir transcrita: Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Defiro à parte recorrente o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto. Após, remeta-se à Turma Recursal. Serve o presente como mandado, para fins de intimação. Marcelo Silva Moreira Juiz de Direito

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/08/2022, 09:18

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:01

Juntada de termo

19/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:50

Juntada de recurso inominado

18/08/2022, 18:27

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800657-48.2018.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ANTONIO CANTANHEDE VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GLAUBER MARIO DE VASCONCELOS OLIMPIO - MA4731-A DEMANDADO: ANTONIO CANTANHEDE VIEIRA e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 73048488 a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc. Dispõe o parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Realizada a consulta junto ao SISBAJUD, a pesquisa não indicou resultados positivos, à exceção de R$ 14,83. Assim, ante a inexistência de bens ou valores do executado para fins de penhora, expeça-se em favor do credor, certidão de dívida para aparelhar futura execução, protesto, ou inscrição do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito. Declaro extinto o presente processo de execução, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bacabal, data do Sistema Pje. Marcelo Silva Moreira juiz de direito

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:42

Juntada de termo

17/05/2022, 17:41

Juntada de termo

14/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:05

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:51

Juntada de termo

20/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 11:31

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:01

Juntada de termo

20/09/2021, 14:00

Decorrido prazo de GLAUBER MARIO DE VASCONCELOS OLIMPIO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 13:13

Publicado Intimação em 25/08/2021.

31/08/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

31/08/2021, 11:47

Juntada de petição

26/08/2021, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:25

Juntada de termo

07/07/2021, 14:23

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 06:27

Juntada de petição

19/04/2021, 11:08

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 12:19

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2021, 12:08

Juntada de Certidão

23/03/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 12:02

Juntada de Certidão

23/03/2021, 11:59

Juntada de petição

02/03/2021, 18:22

Recebidos os autos

24/02/2021, 11:45

Juntada de Petição (outras)

24/02/2021, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/02/2020, 13:12

Juntada de Certidão

13/02/2020, 12:35

Juntada de contrarrazões

07/02/2020, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 17:17

Conclusos para decisão

18/10/2019, 17:41

Juntada de termo

18/10/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:37

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 15:18

Juntada de Certidão

06/09/2019, 15:18

Juntada de recurso inominado

23/08/2019, 22:33

Decorrido prazo de ANTONIO CANTANHEDE VIEIRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 03:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2019, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2019, 14:58

Conclusos para decisão

13/11/2018, 16:50

Juntada de Certidão

13/11/2018, 16:49

Juntada de embargos de declaração

10/11/2018, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 16:13

Conclusos para julgamento

05/10/2018, 08:45

Juntada de termo

05/10/2018, 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/09/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

04/10/2018, 15:55

Juntada de certidão

24/09/2018, 08:41

Juntada de certidão

24/09/2018, 08:38

Juntada de contestação

12/09/2018, 20:34

Juntada de petição

10/09/2018, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:15

Conclusos para despacho

16/08/2018, 17:17

Juntada de Certidão

16/08/2018, 17:16

Juntada de petição

10/08/2018, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica

23/07/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2018, 13:35

Conclusos para despacho

11/07/2018, 15:43

Juntada de Certidão

11/07/2018, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/09/2018 09:00.

10/07/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 10:29

Despacho

•05/12/2022, 11:12

Decisão

•25/08/2022, 09:18

Sentença

•05/08/2022, 09:28

Despacho

•21/01/2022, 09:05

Despacho

•31/12/2021, 11:31

Despacho

•19/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:08

Acórdão

•06/12/2020, 16:09

Despacho

•17/11/2020, 14:00

Despacho

•17/01/2020, 17:17

Despacho

•09/09/2019, 15:37

Documento Diverso

•23/08/2019, 22:33

Decisão

•29/07/2019, 14:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/06/2023, 10:45

Acórdão

•17/02/2023, 18:29

Despacho

•05/12/2022, 11:12

Decisão

•25/08/2022, 09:18

Sentença

•05/08/2022, 09:28

Despacho

•21/01/2022, 09:05

Despacho

•31/12/2021, 11:31

Despacho

•19/08/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:08

Acórdão

•06/12/2020, 16:09

Despacho

•17/11/2020, 14:00

Despacho

•17/01/2020, 17:17

Despacho

•09/09/2019, 15:37

Documento Diverso

•23/08/2019, 22:33

Decisão

•29/07/2019, 14:58

Sentença

•24/10/2018, 16:13

Despacho

•17/08/2018, 17:15

Despacho

•22/07/2018, 13:35