Procedimento Comum Cível 0800228-54.2021.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800228-54.2021.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 13:41

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:28

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:47

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:47

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:20

Juntada de petição

06/09/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CLAUDINETE DE JESUS DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ESEQUIEL PEREIRA MARANHÃO (OAB MA 13.345) APELADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUCILEIDE GALVÃO LEONARDO PINHEIRO (OAB MA 12.368) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A sentença de primeiro grau reconheceu a ilegalidade da cobrança, porém, indeferiu o pedido de indenização por danos morais. II. Não havendo prova do dano moral causado ao consumidor, eis que não houve corte de energia e nem inscrição no cadastro de restrição ao crédito, não há que se falar em condenação V. Apelo desprovido, sem interesse ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início dia 26/07/2022 Fim dia 02/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800228-54.2021.8.10.0097

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (38) para ao TJMA

01/07/2021, 11:22

Juntada de ofício

01/07/2021, 11:19

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 18:28

Acórdão (expediente)

•05/08/2022, 15:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (38) para ao TJMA

Juntada de ofício

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