Apelação / Remessa Necessária 0800730-24.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE PERITORO

Terceiro

JOZIAS LIMA OLIVEIRA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MUNICIPIO DE PERITORO

Terceiro

JOZIAS LIMA OLIVEIRA

Terceiro

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE PERITORO

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE PERITORO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2022, 13:15

Baixa Definitiva

29/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 03:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PERITORÓ em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:17

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:21

Conhecido o recurso de Defensoria Pública do Estado do Maranhão (APELANTE) e não-provido

03/08/2022, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:27

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/09/2022, 13:15

Baixa Definitiva

29/09/2022, 13:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 23:12

29/09/2022, 03:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PERITORÓ em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:17

Publicado Acórdão (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:21

Conhecido o recurso de Defensoria Pública do Estado do Maranhão (APELANTE) e não-provido

03/08/2022, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 11:16

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 04:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2022, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2022, 09:12

Juntada de petição

15/12/2021, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2021, 11:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/02/2021, 11:17

Juntada de documento

12/02/2021, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/02/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:43

Juntada de petição

13/08/2020, 07:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2020, 13:04

Juntada de parecer do ministério público

06/08/2020, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:32

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:45

Recebidos os autos

14/05/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 14:45

DESPACHO

•10/02/2021, 08:43

DESPACHO

•19/06/2020, 17:32

DESPACHO

•26/03/2020, 17:51

SENTENÇA

•14/06/2019, 23:14

DESPACHO

•11/10/2017, 11:51

DESPACHO

•21/03/2017, 19:26