Procedimento Comum Cível 0800313-85.2020.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

CLEDEAN BARROS COSTA

CPF

Autor

MARIA DOS PRAZERES BARROS COSTA

CPF

Autor

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

Terceiro

ALVORADA

Terceiro

ALVORADA MOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR

OAB/MA 11517·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA

OAB/MA 8936·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CLEDEAN BARROS COSTA

CPF

Autor

MARIA DOS PRAZERES BARROS COSTA

CPF

Autor

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

Terceiro

ALVORADA

Terceiro

ALVORADA MOTOS

Terceiro

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 05/12/2023

23/02/2024, 20:39

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES BARROS COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de CLEDEAN BARROS COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:17

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 15:38

Julgado improcedente o pedido

19/10/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 16:00, 2ª Vara de Viana.

29/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:18

Juntada de petição

19/05/2023, 13:58

Juntada de petição

17/05/2023, 18:20

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 05/12/2023

23/02/2024, 20:39

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES BARROS COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em 05/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 11:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/05/2023, 15:18

06/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de CLEDEAN BARROS COSTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:17

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 15:38

Julgado improcedente o pedido

19/10/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:43

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 16:00, 2ª Vara de Viana.

29/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:18

Juntada de petição

19/05/2023, 13:58

Juntada de petição

17/05/2023, 18:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 12:09

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 16:00, 2ª Vara de Viana.

19/04/2023, 12:07

Juntada de Certidão

17/04/2023, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 06:48

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES BARROS COSTA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de CLEDEAN BARROS COSTA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 12:01

Juntada de petição

11/08/2022, 10:06

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEDEAN BARROS COSTA, MARIA DOS PRAZERES BARROS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR - MA11517 REU: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA - MA8936-A Advogado/Autoridade do(a) REU: KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A DECISÃO DE SANEAMENTO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A existência de vício/defeito de fabricação, montagem ou material; 2) O cabimento de danos indenizáveis. A fim de dar prosseguimento célere ao feito, determino a intimação das partes, através de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem e especificarem as provas que pretendem produzir, CIENTES de que deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Casa seja requerida prova testemunhal, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observada a limitação de 3 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. O silêncio será entendido como aquiescência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Viana/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Intimação - Processo n.° 0800313-85.2020.8.10.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2022, 10:33

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:20

Juntada de réplica à contestação

03/02/2022, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2021, 18:34

Juntada de Certidão

20/12/2021, 18:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2021 09:00 2ª Vara de Viana.

29/11/2021, 10:16

Juntada de contestação

24/11/2021, 17:12

Juntada de petição

23/11/2021, 06:19

Juntada de petição

28/10/2021, 09:17

Juntada de petição

28/10/2021, 05:59

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:35

Juntada de petição

25/10/2021, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2021, 22:44

Juntada de Certidão

09/07/2021, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

02/07/2021, 11:25

Juntada de petição

06/01/2021, 20:25

Juntada de petição

23/11/2020, 15:59

Juntada de petição

23/11/2020, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 09:00 2ª Vara de Viana.

10/11/2020, 12:46

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FREITAS MENDONCA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 03:34

Juntada de petição

28/10/2020, 13:06

Decorrido prazo de DANILO DE ARAUJO ARRAIS ALENCAR em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:25

Juntada de Certidão

26/10/2020, 21:19

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2020 09:00 2ª Vara de Viana.

26/10/2020, 21:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 09:00 2ª Vara de Viana.

26/10/2020, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 11:06

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 11:06

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2020 09:00 2ª Vara de Viana.

02/10/2020, 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 23:17

Juntada de Certidão

02/10/2020, 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 22:49

Juntada de Certidão

02/10/2020, 22:46

Outras Decisões

21/09/2020, 09:08

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:54

Juntada de Certidão

01/06/2020, 19:53

Juntada de contrarrazões

25/05/2020, 19:16

Juntada de petição

19/03/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 10:37

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2020, 10:35

Juntada de Certidão

17/03/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 20:27

Juntada de contestação

12/03/2020, 17:43

Juntada de petição

12/03/2020, 17:43

Juntada de petição

04/03/2020, 10:56

Conclusos para despacho

17/02/2020, 23:30

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 18:07

Decisão

•07/04/2023, 17:48

Decisão

•13/06/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 18:20

Decisão

•21/09/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 10:35

Despacho

•16/03/2020, 20:27