Execução de Título Extrajudicial 0831881-71.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.684,79

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 11/10/2022

03/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:20

Juntada de petição

28/09/2022, 14:39

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 19:30

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831881-71.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A EXECUTADO: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - OAB/MA 6556-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A contra ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME, ambos nos autos qualificados. Noticiaram os litigantes que transacionarem extrajudicialmente, oportunidade em que foi homologado o acordo e suspensa a execução até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. Não houve manifestação do exequente (cf. certidão de id 75718152). Todavia, o executado juntou petição informando que cumpriu o acordo e requerendo a extinção da ação (id 75439076). É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte executada (ID 75439076) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios pagos no acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831881-71.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A EXECUTADO: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - OAB/MA 6556-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A contra ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME, ambos nos autos qualificados. Noticiaram os litigantes que transacionarem extrajudicialmente, oportunidade em que foi homologado o acordo e suspensa a execução até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. Não houve manifestação do exequente (cf. certidão de id 75718152). Todavia, o executado juntou petição informando que cumpriu o acordo e requerendo a extinção da ação (id 75439076). É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte executada (ID 75439076) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios pagos no acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:17

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:17

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 11/10/2022

03/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:20

Juntada de petição

28/09/2022, 14:39

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 19:30

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831881-71.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A EXECUTADO: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - OAB/MA 6556-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A contra ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME, ambos nos autos qualificados. Noticiaram os litigantes que transacionarem extrajudicialmente, oportunidade em que foi homologado o acordo e suspensa a execução até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. Não houve manifestação do exequente (cf. certidão de id 75718152). Todavia, o executado juntou petição informando que cumpriu o acordo e requerendo a extinção da ação (id 75439076). É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte executada (ID 75439076) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios pagos no acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831881-71.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A EXECUTADO: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - OAB/MA 6556-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A contra ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME, ambos nos autos qualificados. Noticiaram os litigantes que transacionarem extrajudicialmente, oportunidade em que foi homologado o acordo e suspensa a execução até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. Não houve manifestação do exequente (cf. certidão de id 75718152). Todavia, o executado juntou petição informando que cumpriu o acordo e requerendo a extinção da ação (id 75439076). É o relatório. Decido. Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte executada (ID 75439076) obedece aos parâmetros previstos em lei. Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita” Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso II c/c 925, ambos do CPC/2015. Custas como recolhidas. Honorários advocatícios pagos no acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2022, 22:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 14:17

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:17

Juntada de petição

05/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:04

Juntada de petição

09/08/2022, 17:14

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 14:42

Juntada de petição

08/08/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831881-71.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: ESCOLA EDUCACENTER LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA - MA6556-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se da execução de título extrajudicial, onde as partes noticiaram a celebração de acordo, pugnando, assim, pela homologação jurisdicional. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a execução durante o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, DETERMINANDO a suspensão do feito até o termo do referido prazo ou manifestação da Exequente. Findo o prazo, independente de nova intimação, a Exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em nada se requerendo. Transcorrido o prazo (30/08/2022), CERTIFIQUE-SE e conclusos para sentença de extinção (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO), a ser prolatada nos termos do art. 925, do CPC/2015. Determino que os autos permanecem em arquivamento provisório. Em caso de descumprimento da avença, deverá a parte exequente solicitar o desarquivamento e, por consequência, início aos atos executivos ou qualquer medida admitida em direito. Custas processuais, como recolhidas. Honorários advocatícios, na forma acordada. Intimem-se. São Luís (MA), DATA DO SISTEMA. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2022, 09:13

Juntada de petição

29/07/2022, 16:55

Juntada de petição

31/03/2022, 12:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:11

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:55

Juntada de petição

03/09/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 10:43

Juntada de diligência

13/08/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 13:58

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 09:04

Decisão

•04/08/2022, 09:13

Despacho

•30/07/2021, 09:54