Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000203-06.2018.8.10.0089 - TJMA

Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000203-06.2018.8.10.0089 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) Parte requerida: CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA (OAB 4847-MA), CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO (OAB 8310-MA), MICHELLE DOS SANTOS SOUSA (OAB 13770-MA) A Excelentíssima Juíza de Direito, Dra. Mara Carneiro de Paula Pessoa, Titular da Comarca Guimarães, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre os trâmites legais da Ação AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64), processo n.º 0000203-06.2018.8.10.0089, em que MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) move em desfavor de CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA. FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) requerente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85), na pessoa do seu(ua) advogado(a), Dr(a). - OAB/MA n.º <<OAB ADV PARTE ATIVA>>, ficando, este(s), ciente(s) que a partir da publicação deste expediente, estará(ão) devidamente intimadas do inteiro teor da DECISÃO proferida por este Juízo (ID n.º 65468552), nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue: "DECISÃO Tendo em vista a manifestação ministerial de Id 65267703, SUSPENDO o processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento das referidas ADIs, o que ocorrer primeiro, período após o qual o membro do Parquet deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo supra, ou apresentada manifestação ministerial, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimação - Processo n.º 0000203-06.2018.8.10.0089 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] Parte Intime-se. Cumpra-se. Guimarães/MA, data do sistema. Mara Carneiro de Paula Pessoa Juíza de Direito Titular da Comarca de Guimarães". Para conhecimento de todos é passado a presente INTIMAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça e a 2ª via será afixada no local de costume. O que se cumpra nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente, nesta Comarca de Guimarães/MA, ao meu cargo, aos 5 de agosto de 2022. Eu, (RAMON CANTANHEDE LIMA), Servidor do Judiciário, lotado nesta Comarca de Guimarães, digitei. RAMON CANTANHEDE LIMA Servidor do Judiciário - TJMA (Assinando de ordem da MM. Juíza, Mara Carneiro de Paula Pessoa, Titular da Comarca de Guimarães, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA).

08/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SOUSA em 09/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (AUTOR)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SOUSA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO em 25/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(21)