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MonitóriaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 74.900,68

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

18/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:29

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

18/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/10/2025, 21:37

Juntada de petição

05/08/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO BELO FERREIRA NETO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 19:30

Juntada de diligência

27/03/2025, 19:30

Juntada de diligência

27/03/2025, 19:30

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

23/12/2024, 12:04

Juntada de petição

10/09/2024, 09:54

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:18

Juntada de termo

29/07/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/04/2024, 16:40

Juntada de termo

21/04/2024, 16:37

Juntada de petição

25/01/2024, 08:42

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 17:31

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

05/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO BELO FERREIRA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Juntada de termo

05/05/2023, 09:04

Juntada de protocolo

28/09/2022, 15:21

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 15:20

Juntada de Carta precatória

27/09/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 10:23

Desentranhado o documento

27/09/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAKARU FOOD PARK RESTAURANTES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045, POLIANA MENDES CARVALHO - MA18593 REQUERIDO: ANTONIO BELO FERREIRA NETO JAKARU FOOD PARK RESTAURANTES LTDA promove ação monitória em desfavor de ANTONIO BELO FERREIRA NETO, qualificados na inicial, com base em contrato, tendo como objeto o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Fundamenta o pedido nos artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil, em face da perda da executividade do título cobrado. Informa que o saldo devedor apurado até JULHO/2022 é de R$ 74.900,68 (setenta e quatro mil e novecentos reais e sessenta e oito centavos). Requer a citação para que o devedor efetue o pagamento, no prazo de 15 dias conforme a conta apresentada, corrigida na forma legal. Caso de não pagamento pede a condenação em custas e honorários estes, requeridos à base de 20% sobre o valor da conta atualizada. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816770-90.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Agêncie e Distribuição] Cite-se o requerido para em 15 dias efetuar o pagamento da conta atualizada conforme requerido pelo credor. Constar as advertências do parágrafo 2º, do artigo 701 do Código de Processo Civil. Com a citação, aguardar o transcurso do prazo legal e, após, certificar e fazer conclusos para deliberação. Imperatriz (MA), Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

22/08/2022, 23:53

Juntada de termo

22/08/2022, 23:53

Decorrido prazo de POLIANA MENDES CARVALHO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:09

Decorrido prazo de DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:08

Juntada de petição

10/08/2022, 13:52

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAKARU FOOD PARK RESTAURANTES LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045, POLIANA MENDES CARVALHO - MA18593 REQUERIDO: ANTONIO BELO FERREIRA NETO JAKARU FOOD PARK RESTAURANTES LTDA, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE PENHORA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de ANTONIO BELO FERREIRA NETO, também devidamente qualificada nos autos. Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos. Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros. Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira. Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela. Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816770-90.2022.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Agêncie e Distribuição] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:38

Outras Decisões

01/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2022, 13:38

Juntada de termo

23/07/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 17:57

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:56

Decisão

•20/01/2026, 10:02

Decisão

•20/10/2025, 10:51

Despacho

•04/07/2025, 17:51

Despacho

•21/01/2025, 15:32

Despacho

•29/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:30

Despacho

•09/11/2023, 09:07

Despacho

•22/09/2022, 16:09

Decisão

•01/08/2022, 10:50