Cumprimento Provisório de Sentença 0800521-64.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ARAUJO MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA

OAB/MA 20022·CPF·Representa: Réu

NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MA 19584·CPF·Representa: Réu

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:00

Juntada de petição

27/08/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:16

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Juntada de petição

19/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:22

Despacho

•05/06/2025, 09:16

26/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:00

Juntada de petição

27/08/2025, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:16

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de NUBIA ANTONIETA ALMEIDA CARNEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:11

Juntada de petição

19/08/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:51

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:44

Juntada de despacho

07/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/08/2023, 14:26

Juntada de termo

03/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:38

Juntada de termo

27/01/2023, 11:36

Juntada de contrarrazões

17/01/2023, 15:08

Juntada de apelação

06/01/2023, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 17:24

Julgado improcedente o pedido

27/11/2022, 21:50

Conclusos para despacho

14/08/2022, 17:06

Juntada de termo

14/08/2022, 17:06

Juntada de petição

12/08/2022, 16:27

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA DE LOURDES ARAUJO MORAES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800521-64.2019.8.10.0074 Intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado. Serve o presente despacho como mandado. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 15:02

Juntada de petição

17/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:38

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:40

Juntada de termo

14/06/2022, 14:40

Juntada de petição

13/06/2022, 19:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:47

Juntada de termo

10/03/2022, 16:47

Juntada de petição

08/03/2022, 16:32

Juntada de petição

08/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM -MA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:18

Juntada de petição

20/12/2021, 12:30

Juntada de diligência

09/12/2021, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 23:19

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:08

Juntada de termo

28/09/2021, 14:08

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:07

Mandado devolvido dependência

01/07/2020, 14:37

Juntada de diligência

01/07/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 18:37

Conclusos para decisão

04/03/2020, 15:06

Juntada de petição

03/03/2020, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 11:16

Outras Decisões

03/02/2020, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:07

Juntada de petição

07/10/2019, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:02

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:53

Distribuído por dependência

08/05/2019, 16:13

Documento Diverso

•19/08/2024, 14:45

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 14:10

Acórdão (expediente)

•17/12/2023, 09:14

Acórdão

•15/12/2023, 15:24

Despacho

•04/08/2023, 11:57

Despacho

•07/04/2023, 12:00

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 17:24

Sentença

•27/11/2022, 21:50

Despacho

•20/06/2022, 11:38

Despacho

•11/03/2022, 16:26

Petição

•08/03/2022, 16:32

Despacho

•07/10/2021, 21:46

Despacho

•04/03/2020, 18:37

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/02/2026, 15:22

Despacho

•05/06/2025, 09:16

Documento Diverso

•19/08/2024, 14:45

Intimação de acórdão

•08/01/2024, 14:10

Acórdão (expediente)

•17/12/2023, 09:14

Acórdão

•15/12/2023, 15:24

Despacho

•04/08/2023, 11:57

Despacho

•07/04/2023, 12:00

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 17:24

Sentença

•27/11/2022, 21:50

Despacho

•20/06/2022, 11:38

Despacho

•11/03/2022, 16:26

Petição

•08/03/2022, 16:32

Despacho

•07/10/2021, 21:46

Despacho

•04/03/2020, 18:37

Decisão

•03/02/2020, 13:04

Despacho

•22/05/2019, 09:02

Documento Diverso

•08/05/2019, 16:13

Documento Diverso

•08/05/2019, 16:13