Procedimento Comum Cível 0044211-46.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 11:56

Juntada de protocolo

05/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:55

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:31

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 11:06

Juntada de Mandado

23/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

21/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:55

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 11:56

Juntada de protocolo

05/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:55

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:31

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 11:06

Juntada de Mandado

23/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.

21/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 23/10/2023

06/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:22

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 17:59

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 11:22

Homologada a Transação

25/09/2023, 14:09

Juntada de protocolo

07/08/2023, 10:07

Juntada de petição

07/07/2023, 11:22

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:30

Juntada de petição

17/06/2023, 18:26

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:44

Juntada de apelação

12/06/2023, 17:56

Juntada de apelação

05/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:45

Outras Decisões

09/05/2023, 09:40

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:32

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:30

Juntada de contrarrazões

14/09/2022, 18:34

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0044211-46.2015.8.10.0001. AUTOR: CLAUDINNER UCHOA MENDES ARAUJO, ROSAMBRA RIBEIRO UCHOA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - OAB MA10433-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - OAB MA9125-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - OAB MA10448-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO os autores CLAUDINNER UCHOA MENDES ARAUJO e ROSAMBRA RIBEIRO UCHOA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os embargos de declaração. São Luís, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão

02/09/2022, 09:05

Juntada de embargos de declaração

17/08/2022, 13:15

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0044211-46.2015.8.10.0001. AUTOR: CLAUDINNER UCHOA MENDES ARAUJO, ROSAMBRA RIBEIRO UCHOA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - MA10433-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - MA10433-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com resolução de mérito, os pedidos formulados pela autora para: a) RECONHECER a incidência de correção monetária a partir da data prevista para conclusão da obra, somando-se o prazo da cláusula de tolerância prevista contratualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), salvo se o INCC for menor, em conformidade com o entendimento do STJ, acolhendo-se o pedido da inicial; b) CONDENAR a Ré ao pagamento de lucros cessantes, decorrente do atraso na entrega do imóvel, no importe de 1% (um por cento) sobre o preço total contratado, contando-se a partir de 05/2012 até 05/2014 (habite-se), cujos valores incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) a.m, a contar da citação, e correção monetária pelo INPC, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao atraso da obra; d) Deixo de conhecer do pedido de taxa de corretagem, sob pena de violação de dispositivo extra petita. Outrossim, julgo improcedente, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, com resolução de mérito, o pedido de indenização por danos morais e a multa prevista na lei de incorporação, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. À luz do princípio da causalidade, conforme fundamentação contida no bojo dos autos, condeno a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autor, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:10

Juntada de petição

13/03/2020, 18:22

Juntada de petição

17/02/2020, 14:52

Conclusos para despacho

28/01/2020, 16:46

Decorrido prazo de CLAUDINNER UCHOA MENDES ARAUJO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:09

Decorrido prazo de ROSAMBRA RIBEIRO UCHOA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:09

Decorrido prazo de LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:09

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:12

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 11:33

Juntada de Certidão

04/11/2019, 11:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/11/2019, 10:36

Recebidos os autos

04/11/2019, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:55

Sentença

•25/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:44

Decisão

•09/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:05

Sentença

•05/08/2022, 11:48

Despacho

•21/08/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 11:31