Execução Fiscal 0020475-82.2004.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0020475-82.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 29/09/2022

13/03/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:36

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:38

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de FENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de FENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:02

Juntada de petição

18/09/2022, 23:04

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Procurador(a): Fernando da Rocha Santos Ramos Executado: FÊNIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. A Fazenda Pública, em petição datada de 14/01/2019 (id. 45775799; fls. 47-48), informa a quitação integral do débito principal, requerendo o prosseguimento da execução para fins de quitação dos honorários advocatícios respectivos, no valor de R$ 172,63. 2. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". 3. EXTINGO a vertente execução fiscal, considerando o pagamento da dívida. 4. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a inocorrência da citação pessoal. Com isenção de custas processuais, ex vi legis. 5. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0020475-82.2004.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 11:36

Petição

•18/09/2022, 23:04

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FENIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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