Execução de Título Extrajudicial 0801598-66.2020.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.236,18

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:30

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:26

Juntada de Ofício

14/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:54

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 14:02

Processo Desarquivado

20/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 20:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:39

Juntada de termo

01/06/2023, 09:39

Juntada de petição

25/05/2023, 17:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:04

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 10:30

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:26

Juntada de Ofício

14/07/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:54

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 14:02

Processo Desarquivado

20/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 20:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:39

Juntada de termo

01/06/2023, 09:39

Juntada de petição

25/05/2023, 17:27

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:04

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:04

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 10:05

Homologada a Transação

12/05/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 09:02

Processo Desarquivado

08/05/2023, 09:02

Juntada de termo

08/05/2023, 09:01

Juntada de petição

04/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:48

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:47

Juntada de termo

03/05/2023, 15:46

Juntada de petição

28/04/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:25

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:52

Transitado em Julgado em 19/08/2022

15/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:45

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:45

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801598-66.2020.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Executivo extrajudicial, na qual, foram realizadas, por este juízo, buscas de bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, além de tentativa de penhora tradicional. Foi realizada penhora parcial via SISBAJUD, da quantia de R$ 1.380,76 (um mil e trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) que conforme certidão ID 43042563, foi transferida para conta judicial. Intimado para se manifestar da última tentativa frustrada de penhora, o exequente vem requerer a inclusão do nome da Executada no rol de mal pagadores do SERASA através do sistema SERASAJUD, o qual já foi realizado, conforme ofício enviado ao SERASAJUD em de ID 71007260 e, por fim, requerer o levantamento do valor penhorado. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, aplicado subsidiariamente, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Portanto, busca-se a solução já existente em detrimento a medida elencada no rito processual comum. Esse entendimento encontra-se consagrado no ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) do Fonaje e no acordão abaixo: – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ONLINE DE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Insurge-se a autora contra a sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria que diante da ausência de bens penhoráveis, extinguiu o feito, com fundamento no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95 e determinou a expedição de certidão de crédito. 2. Requer concessão de gratuidade de justiça e no mérito, prosseguimento do feito com deferimento de penhora no percentual de 20% do salário líquido do recorrido para quitação da dívida. Requer a condenação do recorrido ao pagamento de custas e honorários advocatícios. 3. No caso dos autos, foram realizadas inúmeras diligências para localização de bens passíveis de penhora em nome do devedor, inclusive nos sistemas BACENJUD (Id 25676828, 25676845, 25676934 e 25677011), INFOJUD (Id 25676902), RENAJUD (Id 25677018) e SISBAJUD (Id 25677034), além de penhora de salário a qual foi desconstituída por impenhorabilidade no julgamento do agravo de instrumento n 0700514-13.2017.8.07.9000. 4. O cumprimento de sentença foi extinto em maio de 2018 por ausência de bens penhoráveis, inclusive com expedição de certidão de crédito (Id 25676961), foi reativado em fevereiro de 2019 (Id 25676966), com homologação de acordo para pagamento do débito (Id 25676987), acordo este descumprido pelo réu. 5. A impenhorabilidade do salário do réu já foi apreciada por acórdão transitado em julgado analisado por esta Turma Recursal e reiteradas vezes alertado à recorrente, de modo que não constitui motivo idôneo para prosseguimento do feito. 6. O microssistema dos juizados especiais baseia-se na celeridade e economia, e não permite a eternização da execução sem que se tenha mínimos indícios de bens passíveis de penhora em nome das partes. 7. Assim, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para garantia do débito, correta a extinção da demanda. Ressalte-se, houve novação da dívida por ocasião da homologação do acordo e localizados bens passíveis de penhora dentro do prazo prescricional, poderá a autora ajuizar novo cumprimento de sentença para satisfação do débito. 8. RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Condeno a recorrente vencida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade de justiça deferida (Id 25677049). A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. ( Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701230-78.2016.8.07.0010 RECORRENTE(S) ELIDIANA MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO(S) EDSON ROMUALDO DE SOUSA Relator Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS Acórdão Nº 1351571) (grifo nosso). Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino: Do valor penhorado e transferido para conta judicial, expeça-se o alvará judicial com selo gratuito, na modalidade de transferência ao Exequente e/ou seu advogado, devendo ser verificado os poderes outorgados, e em caso positivo, na conta indicada. Em seguida, encaminhe-se ao Banco do Brasil para cumprimento. Sem custas. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, 23 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:04

Conclusos para decisão

08/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:04

Juntada de Ofício

08/07/2022, 10:53

Publicado Intimação em 06/06/2022.

11/06/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

11/06/2022, 06:41

Publicado Intimação em 06/06/2022.

11/06/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

11/06/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801598-66.2020.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Acolho em parte o pleito do Exequente e determino que seja realizada a inscrição em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, do CPC, por meio do SERASAJUD, após a parte Exequente juntar o cálculo do valor atual da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de arquivamento. Cumprida a diligência, proceda-se no sistema SERASAJUD e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís-MA, 27/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801598-66.2020.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Acolho em parte o pleito do Exequente e determino que seja realizada a inscrição em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, do CPC, por meio do SERASAJUD, após a parte Exequente juntar o cálculo do valor atual da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de arquivamento. Cumprida a diligência, proceda-se no sistema SERASAJUD e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís-MA, 27/05/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

03/06/2022, 00:00

Juntada de petição

02/06/2022, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 08:47

Juntada de petição

10/05/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 12:11

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801598-66.2020.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, Dr(a). MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte a

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

05/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 10/02/2022 23:59.

21/03/2022, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 16:45

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

28/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

17/02/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:58

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 07:06

Publicado Intimação em 27/01/2022.

08/02/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

08/02/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º andar, Av. Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905. Telefones: (98) 3194-6691 e (98) 99981-1650 MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Processo nº 0801598-66.2020.8.10.0012 Exequente(s) INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Executado(a) TAYNARA SANTOS FONSECA RUA 16, QD 32, Nº06, MAURO FECURY 2, SÃO LUÍS/MA, CEP:65082-485 Juízo 7º

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 09:48

Juntada de Mandado

26/01/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801598-66.2020.8.10.0012. REQUERENTE: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MORGANA LIMA SERENO - MA16812, THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A, KATIMAR MOREIRA COSTA - MA16534 REQUERIDO(A): TAYNARA SANTOS FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: TAYNARA RUANA PEREIRA MORAES - MA21999 DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Verifico que as tentativas de penhora através do SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutífera. Posto isto

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:10

Juntada de termo

19/01/2022, 09:09

Juntada de petição

18/01/2022, 15:17

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 16:36

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:13

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 20:04

Conclusos para despacho

10/11/2021, 19:11

Juntada de termo

10/11/2021, 19:05

Juntada de petição

10/11/2021, 17:52

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 14:27

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 13:45

Juntada de Certidão

25/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 16:17

Publicado Intimação em 25/08/2021.

29/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

29/08/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 10:53

Outras Decisões

23/08/2021, 10:41

Conclusos para decisão

29/07/2021, 13:30

Juntada de termo

29/07/2021, 13:29

Juntada de petição

28/07/2021, 10:15

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 08:35

Juntada de Certidão

07/07/2021, 08:29

Juntada de petição

06/07/2021, 00:02

Juntada de petição

05/07/2021, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 00:39

Publicado Intimação em 14/06/2021.

15/06/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 06:04

Juntada de termo

18/05/2021, 15:01

Juntada de petição

12/05/2021, 11:17

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:00

Juntada de Certidão

27/04/2021, 10:00

Juntada de Certidão

22/04/2021, 16:29

Juntada de Alvará

20/04/2021, 15:42

Juntada de petição

14/04/2021, 21:22

Juntada de petição

12/04/2021, 09:14

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 16:24

Juntada de Certidão

05/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:42

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 09:36

Juntada de Certidão

24/03/2021, 09:35

Não recebido o recurso de TAYNARA SANTOS FONSECA - CPF: 051.746.023-88 (EXECUTADO).

22/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:17

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:54

Juntada de termo

05/03/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 06:33

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 00:36

Juntada de embargos de declaração

04/03/2021, 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 16:21

Outras Decisões

03/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:27

Juntada de termo

03/03/2021, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 08:14

Juntada de termo

02/03/2021, 13:37

Juntada de petição

01/03/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 17:59

Juntada de protocolo BACENJUD

24/02/2021, 16:05

Juntada de Certidão

27/01/2021, 09:46

Juntada de petição

26/01/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 17/12/2020

17/12/2020, 07:48

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:43

Juntada de petição

09/12/2020, 15:12

Cancelada a movimentação processual

07/12/2020, 10:20

Juntada de petição

03/12/2020, 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 09:39

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:17

Outras Decisões

27/11/2020, 10:27

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:57

Juntada de Certidão

12/11/2020, 14:56

Juntada de petição

11/11/2020, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 08:35

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:09

Juntada de Certidão

15/10/2020, 12:37

Juntada de petição

14/10/2020, 22:20

Juntada de Certidão

13/10/2020, 11:52

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:09

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de TAYNARA SANTOS FONSECA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:01

Juntada de diligência

29/09/2020, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 11:32

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 11:10

Documentos

Despacho

•01/07/2023, 10:06

Despacho

•10/06/2023, 20:56

Sentença

•12/05/2023, 08:47

Despacho

•03/05/2023, 18:48

Sentença

•23/07/2022, 11:05

Despacho

•28/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:52

Despacho

•21/01/2022, 12:17

Despacho

•24/11/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:45

Decisão

•23/08/2021, 10:41

Despacho

•10/06/2021, 06:04

Decisão

•22/03/2021, 11:33

Decisão

•03/03/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/07/2023, 10:06

Despacho

02/08/2022, 00:00

•10/06/2023, 20:56

Sentença

•12/05/2023, 08:47

Despacho

•03/05/2023, 18:48

Sentença

•23/07/2022, 11:05

Despacho

•28/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:52

Despacho

•21/01/2022, 12:17

Despacho

•24/11/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 13:45

Decisão

•23/08/2021, 10:41

Despacho

•10/06/2021, 06:04

Decisão

•22/03/2021, 11:33

Decisão

•03/03/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 17:59

Decisão

•27/11/2020, 10:27

Despacho

•19/09/2020, 11:32