Procedimento Comum Cível 0802313-17.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 626.880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

WERBESON CARLOS FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARCELO RABELO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GENIVAL ABRAO FERREIRA

OAB/MA 3755·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício

29/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:15

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SILVA MARTINS JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:02

Juntada de protocolo

10/04/2026, 08:31

Expedição de informações pessoalmente.

10/04/2026, 08:29

Juntada de Ofício

10/04/2026, 08:26

Nomeado perito

27/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:55

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 12:08

Apensado ao processo 0800957-89.2019.8.10.0052

16/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(92)

Juntada de ofício

29/04/2026, 10:14

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:15

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SILVA MARTINS JUNIOR em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:02

Juntada de protocolo

10/04/2026, 08:31

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:08

Despacho

•26/11/2025, 13:13

Expedição de informações pessoalmente.

10/04/2026, 08:29

Juntada de Ofício

10/04/2026, 08:26

Nomeado perito

27/02/2026, 12:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:55

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 12:08

Apensado ao processo 0800957-89.2019.8.10.0052

16/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:23

Juntada de petição

16/09/2025, 21:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2025, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 16:18

Juntada de termo

16/09/2025, 16:15

Determinação de redistribuição por prevenção

10/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RABELO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:13

Expedição de informações pessoalmente.

07/04/2025, 11:00

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

07/04/2025, 10:58

Nomeado perito

31/01/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, 2ª Vara de Pinheiro.

10/10/2024, 17:49

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:39

Juntada de petição

01/10/2024, 16:44

Juntada de petição

27/09/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:27

Juntada de embargos de declaração

09/08/2024, 15:16

Juntada de petição

08/08/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:33

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 2ª Vara de Pinheiro.

06/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:07

Juntada de Certidão

07/06/2024, 12:07

Juntada de petição

25/03/2024, 12:24

Juntada de petição

21/03/2024, 16:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:26

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

15/11/2023, 10:34

Juntada de Certidão

15/11/2023, 10:34

Juntada de réplica à contestação

23/09/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 09:04

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:03

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:01

Juntada de contestação

29/08/2023, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 08:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES FERREIRA ROCHA - CPF: 019.250.853-92 (AUTOR).

04/05/2023, 08:27

Recebida a emenda à inicial

04/05/2023, 08:27

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:36

Juntada de petição

20/10/2022, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:13

Determinada a emenda à inicial

19/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:03

Declarada incompetência

08/09/2022, 20:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:49

Juntada de petição

15/08/2022, 16:06

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WERBESON CARLOS FERREIRA ROCHA e outros Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA) REQUERIDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0802313-17.2022.8.10.0052 Vistos, etc. Pretende a parte Requerente o deferimento de gratuidade de justiça. Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar, bem como não juntou documentação comprovando a impossibilidade do pagamento. Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida. Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas. Nestes termos, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor das custas processuais e comprovar sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas através de documentos, sob pena de indeferimento da inicial. Ato contínuo, verifico que a parte autora não juntou comprovante de residência. Assim determino que também emende a inicial, no mesmo prazo acima concedido, para que junte comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 11 de julho de 2022. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz da Comarca de Cururupu Respondendo de acordo com a Portaria CGJ n. 2906/2022 (documento assinado eletronicamente)

08/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:52

Juntada de termo

11/07/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 10:47

Documento Diverso

•29/10/2025, 17:54

Termo

•16/09/2025, 16:15

Documento Diverso

•16/09/2025, 16:15

Documento Diverso

•16/09/2025, 16:15

Decisão

•10/06/2025, 17:49

Decisão

•31/01/2025, 11:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/10/2024, 17:49

Despacho

•29/08/2024, 12:47

Despacho

•06/08/2024, 13:48

Despacho

•05/08/2024, 13:03

Despacho

•31/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:03

Decisão

•04/05/2023, 08:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/02/2026, 12:08

Despacho

•26/11/2025, 13:13

Documento Diverso

•29/10/2025, 17:54

Termo

•16/09/2025, 16:15

Documento Diverso

•16/09/2025, 16:15

Documento Diverso

•16/09/2025, 16:15

Decisão

•10/06/2025, 17:49

Decisão

•31/01/2025, 11:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/10/2024, 17:49

Despacho

•29/08/2024, 12:47

Despacho

•06/08/2024, 13:48

Despacho

•05/08/2024, 13:03

Despacho

•31/01/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:03

Decisão

•04/05/2023, 08:27

Decisão

•19/09/2022, 11:05

Decisão

•08/09/2022, 20:14

Despacho

•11/07/2022, 14:41