Cumprimento de sentença 0801150-63.2019.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801150-63.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLEILTON MACEDO SANTOS - PI9201-S PARTE DEMANDADA: JEOVAN MORAIS PERES ADVOGADO (A): DESPACHO Intimação - Processo nº 0801150-63.2019.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: JOAQUIM DA SILVA SANTOS ADVOGADO (A): Advogado/Autoridade do(a) DEFIRO o pedido de desarquivamento. PROCEDA-SE à evolução da classe processual (cumprimento de sentença). Lançada sentença, os autos foram arquivados após o trânsito em julgado. Parte requerente peticionou nos autos, informando o novo endereço do requerido. INTIME-SE a parte autora, para, na forma do art. 524 do CPC, apresentar memória atualizada do débito. Caso cumprida a determinação, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor indicado, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Caso efetuado o pagamento, independente de nova determinação: INTIME-SE a parte credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o comprovante de recolhimento do valor do Selo, caso atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018) e desde que não haja efetiva demonstração do recolhimento, bem como informar os dados bancários para fins de transferência. Em havendo pedido para expedição de alvará relacionado a pedido principal e a honorários sucumbenciais, deverão ser expedidos alvarás diversos, ambos com recolhimento de valores de selo. Verificada a compensação do pagamento do selo, através do sistema, EXPEÇA-SE o alvará, encaminhando ao banco. INTIME-SE a parte autora a respeito da expedição, e, após, VENHAM-ME os autos, com sentença de extinção. Não efetuado o pagamento pela parte executada, também independe de nova determinação: a) CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória atualizada do débito, bem como requerer o que mais entender de direito; b) Nada requerendo, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, ressaltando a possibilidade de desarquivamento posterior. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

08/08/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Despacho em 28/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CLEILTON MACEDO SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Juntada de petição

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