Execução Fiscal 0047485-86.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 28.511,91

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTACAO PROPAGANDA E COMUNICACAO

Terceiro

ALPHA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ALPHA GRAFICA LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 21:23

Juntada de Certidão

12/12/2025, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de ALPHA GRAFICA LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:11

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:52

Despacho

•12/09/2025, 18:35

12/02/2026, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 21:23

Juntada de Certidão

12/12/2025, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 17:17

Juntada de Certidão

20/07/2025, 17:16

Processo Desarquivado

20/07/2025, 17:13

Juntada de petição

19/10/2022, 08:17

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de ALPHA GRAFICA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:04

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 19:23

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047485-86.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: ALPHA GRAFICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 18:37

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:36

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:23

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:23

Juntada de volume

15/07/2022, 04:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:36