Execução Fiscal 0048606-52.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 7.044,49

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

JOSE WALTERLINO CASTRO DE ALBUQUERQUE

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 23/10/2024

06/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:00

Juntada de petição

14/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de JOSE WALTERLINO CASTRO DE ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:56

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:27

Juntada de Certidão

30/07/2024, 22:26

Juntada de petição

29/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 19:06

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 23/10/2024

06/11/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:00

Juntada de petição

14/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de JOSE WALTERLINO CASTRO DE ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Petição

•14/10/2024, 16:59

Sentença

•31/07/2024, 09:44

24/09/2024, 08:56

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 09:44

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:27

Juntada de Certidão

30/07/2024, 22:26

Juntada de petição

29/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

21/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

21/04/2024, 15:45

Processo Desarquivado

21/04/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:44

Decorrido prazo de JOSE WALTERLINO CASTRO DE ALBUQUERQUE em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:04

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 19:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048606-52.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE WALTERLINO CASTRO DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 18:48

Juntada de Certidão

05/08/2022, 18:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:10

Juntada de volume

11/07/2022, 02:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/06/2022, 16:29

Despacho

•23/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 18:47